Balazeiro faz palestra sobre trabalho escravo em congresso da Fenafisco

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, defendeu ontem (04) durante palestra no complexo hoteleiro Iberostar, na Praia do Forte, litoral norte baiano, a garantia de de trabalho digno para todos os brasileiros.

Ele participou como convidado do terceiro painel da programação da Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Plenafisco, que reuniu no auditório do hotel cerca de 800 participantes. O tema da mesa foi “reforma política, participação política e trabalho escravo” e o procurador procurou ligar a atuação do MPT no combate ao trabalho escravo aos aspectos fiscais.

“Sendo o Brasil um país de grandes desigualdades, a tarefa prioritária, em relação ao Direito, é garantir o fundamental. Essa, penso, é a missão primordial de todos, sendo o trabalho descente, o trabalho digno, um conjunto importante no âmbito dos direitos fundamentais”, afirmou o procurador-chefe em sua palestra. Em seguida ele traçou um panorama das ações de combate ao trabalho escravo no Brasil, destacando medidas legais que impõem penalidades fiscais aos responsáveis por esse crime. Citou como exemplo a Lei Estadual 13.221/2015, que prevê a suspensão do registro no cadastro do ICMS de empresas flagradas usando mão de obra análoga à de escravos.

Com grande bagagem em assuntos relacionados ao trabalhado escravo, Balazeiro, falou sobre a identificação, a notificação e as punições previstas na legislação brasileira para empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo. Ele citou ações preventivas e repressivas executadas pelo MPT e revelou que o combate a essa prática envolve a integração com outros órgãos, como o Ministério do Trabalho e Emprego, sempre com o apoio da Polícia Federal ou das polícias rodoviárias Federal e estaduais.

Escravos no cruzeiro - Balazeiro ressaltou que trabalho escravo contemporâneo é muito mais sofisticado do que o modelo tradicional de escravização. “O trabalhador muitas vezes é seduzido com pagamentos em moeda estrangeira (dólar/euro) em cruzeiros marítimos. O trabalho escravo contemporâneo tem a faceta do engodo. A Companhia de Cruzeiros Marítimos, MSC, por exemplo, submeteu funcionários a jornadas exaustivas com atividades sendo executadas por até seis meses sem um único dia de folga. Situações como essa escapam do imaginário coletivo como sendo atividades relacionadas ao trabalho escravo”, alertou.

Balazeiro citou a estratégia de escravizar mão de obra pelo mecanismo do endividamento dos trabalhadores rurais. “Nas zonas rurais, com significativa frequência, trabalhadores se endividam com a compra de produtos tabelados por valores exorbitantes. O empregador compra mercadorias em cidades distantes e revende por valores extremamente elevados. O objetivo é deixar o trabalhador sem recursos para quitar o débito contraído e submetê-lo a trabalhos que acabam não sendo remunerados por serem recolhidos com a finalidade de abater a dívida acumulada”.

Balazeiro disse que o trabalho digno deve ser perseguido por todos

Com informações e foto da Secretaria de Comunicação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil