Empresa que exigiu funcionária de pele branca firma TAC com MPT
O documento estabelece compensações e obrigações da empresa responsável por anúncio em rede social em 2014 expondo clara situação de discriminação no trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CM Morgado Produções firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio moral e práticas discriminatórias, além de ser obrigada a não mais tornar público qualquer tipo de anúncio de emprego que contenha exigências ilegais. A impressão foi feita a título de indenização por danos morais coletivos. O material será utilizado pelo MPT em campanhas de conscientização da sociedade.
Em anúncio publicado na rede social facebook, a empresa pedia recepcionistas para eventos, de 18 a 25 anos, acima de 1,70m, bonitas e “somente de pele branca”. O caso gerou reações de internautas por ter caráter preconceituoso. Com a repercussão do caso, a empresa apagou a publicação e se retratou com a população baiana, dizendo ter sido vítima de má interpretação. A justificativa, no entanto, não convenceu o procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior, que instaurou o inquérito para apurar o caso.
A CM Morgado Produções se comprometeu ainda, a dar ampla publicidade a este TAC, seja com seus empregados ou com as empresas parceiras. Ela deverá manter sempre uma cópia deste documento em local visível e de fácil acesso e também publicar nas redes sociais. O MPT exigiu que se cumpram todas as determinações e que se comprove o cumprimento deste termo sempre que for solicitado.
Caso não cumpra as obrigações, a empresa terá que pagar R$3 mil de multa por cada item descumprido e por cada empregado prejudicado. Em caso de haver multa, ela pode ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada à promoção de eventos, seminários, publicação de cartilhas ou para doação de bens a entidades públicas ou privadas.
O racismo consiste em uma atitude depreciativa não baseada em critérios científicos em relação a algum grupo social ou étnico, com base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano. O MPT combate qualquer tipo de discriminação no trabalho, identificando casos como este ou mesmo outros em que o preconceito e a discriminação estejam nas entrelinhas ou de forma implícita.
O MPT, através da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, atua em torno de três eixos: combate à discriminação a trabalhadores, inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada e proteção da intimidade dos trabalhadores. Promove a igualdade de oportunidades para todos, tendo como lema combater a discriminação, visando resguardar o pleno exercício da cidadania.
Baixe aqui a Cartilha Assédio Moral
Para o lançamento da nova edição da Cartilha Assédio Moral - Sofrimento e Humilhação no Ambiente de Trabalho, o MPT está preparando, com o apoio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (
Além do público em geral, formado por estudantes de direito, ciências sociais e até medicina do trabalho, serão convidados representantes dos setores de recursos humanos de empresas do setor de telemarketing e sindicalistas. Três especialistas no tema farão palestras, que se encerram com um amplo debate: o auditor fiscal André Luiz Souza Aguiar, a pesquisadora Ana Soraya Vilalas Boas Bonfim e a procuradora e vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Sofia Vilela.
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