Ministérios Públicos debatem formas de ação coordenada na área de saúde

Casos sobre litígio estratégico e exemplos de como os Ministérios Públicos devem proceder em cada caso foram tratados pela pesquisadora Evorah Lusci Costa Cardoso, do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDD-CEBRAP) em palestra no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ela foi a convidada do evento destinado para membros de quatro ramos do Ministério Público com o tema Diálogo dos MPs Brasileiros sobre Saúde. O seminário começou às 8h30 no plenário do MPT e reuniu durante toda a manhã membros dos Ministérios Público do Trabalho, do Estado da Bahia, Federal e de Contas junto ao TCE e ao TCM.

A vice-procuradora-chefe de Gestão do MPT na Bahia, Adriana Campelo, participou da mesa de abertura junto aos outros chefes dos órgãos representando o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro. Também integraram a mesa de abertura do evento o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC- BA), Danilo Ferreira Andrade, o procurador Claytton de Jesus Santos, representando o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) Oliveiros Guanais de Aguiar Filho, e o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, além da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas de Contas dos Municípios da Bahia, Aline Rego.

De acordo com Evorah, o litígio estratégico é uma tentativa de conceituação de uma forma de advocacia voltada para casos paradigmáticos. “Litígio estratégico está ligado ao movimento de direitos civis nos EUA das minorias como negros, mulheres grupos LGBTS, os quais objetivam a produção de precedente”, comenta.

Além do estratégico, Evorah explica que existem o litígio massa e o estrutural. “Litígio em massa tem um prazo e uma intencionalidade por trás de uma série de litígios que aparentemente seriam comuns de casos individuais, mas eles são abordados de forma em massa. Já o litígio estrutural é quando a gente leva uma política pública inteira praticamente para dentro do poder Judiciário”, esclarece. Litígio estratégico, em massa e estrutural podem ser relacionados a qualquer tema não só a saúde e essas três formas poderiam se opor a uma forma de advocacia tradicional.

Segundo a professora, a advocacia tradicional ou de balcão é quando um problema é direcionado a um advogado ou defensoria pública e estes, geralmente, respondem ao cidadão em formato de ação judicial, ou seja, a solução que eles encontram é mover ações na Justiça. Ela questiona o modelo de advocacia, pois essa forma não é baseada em estratégia ou planejamento e sim conforme a demanda. “Isso precisa ser repensado quando o ministério público ou a defensoria pública começa a adotar mais casos dessa dimensão de litígio estratégico. Quando eu falo de desafios institucionais, eu acho que isso requer uma certa imaginação. A gente poderia começar a pensar como seria diferente, nem sempre a gente precisa bater de frente com os mesmos obstáculos”, explica.
 
Logo em seguida à palestra da professora, o promotor de Justiça Rogério Queiroz fez uma explanação sobre o zika vírus e da microcefalia na Bahia. “A Bahia tem um grande número de caso que se repetirá todos os anos e isso tem dado desespero pois é algo que não tem solução nem na medicina nem no direito. A situação é precária, não tem recurso e só este ano já foram detectados 112 casos”, revelou. Houve ainda a formação de grupos de trabalho para discussão de caso hipotético sobre demandas frequentes que chegam até o MP em diferentes ramos. O evento foi encerrado no início da tarde com uma plenária que tratou de formas de atuação conjunta e coordenada entre os diversos ramos do Ministério Públicos na área de saúde.