MPT e SRTE discutem ação preventiva pelo trabalho decente em grandes eventos
O assunto foi o principal tema do encontro entre o procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, e o superintendente regional do Trabalho, José Maria Dutra, na manhã desta segunda-feira (28) na sede do MPT, no bairro da Vitória, em Salvador.
Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) iniciaram as discussões para a formação de um grupo de trabalho envolvendo as duas instituições e com a participação de outras esferas do poder público para a promoção do trabalho decente em grandes eventos, como o carnaval e as festas populares de Salvador.
A meta dos dois órgãos é a partir da elaboração de um documento base, convidar o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública e em seguida buscar o compromisso de participação efetiva da Prefeitura de Salvador e do Governo do Estado. A Organização Internacional do Trabalho, (OIT), através de seu escritório no Brasil, vem desenvolvendo há dois anos uma articulação para que Salvador promova ações de promoção do trabalho decente e sirva de modelo para outras cidades do Brasil e do mundo na forma de atuação integrada entre as instituições públicas e entidades da sociedade civil.
A OIT e a SRTE estão finalizando um relatório da situação do trabalho no Carnaval de Salvador em 2016, que deve ser a base para a elaboração do plano de ação integrada. Em 2015, auditores do trabalho e agentes da OIT identificaram uma série de problemas que ainda exigem ação efetiva integrada do poder público, como a grande ocorrência de trabalho infantil, exploração sexual, condições degradantes de trabalho e outras irregularidades. Avanços significativos na organização do trabalho também podem ser aferidos no estudo, embora ainda haja muito a fazer. É o caso, por exemplo dos trabalhadores ligados à operação de camarotes, que este ano tiveram pouquíssimas situações que exigiram ação da fiscalização, como frisou o auditor Flávio Nunes.
“A situação dos cordeiros, com a formalização, inegavelmente melhorou, mas sem uma fiscalização efetiva, ainda identificamos muitas irregularidades. No ano passado por exemplo, apesar de haver um termo de compromisso firmado com mais de 30 entidades carnavalescas, a fiscalização flagrou grandes blocos cometendo irregularidades e nós tivemos que entrar com ações na Justiça, que resultaram em ajuste de conduta”, afirmou Balazeiro. Para José Maria Dutra, “sem o efetivo compromisso de participação dos poderes públicos, principalmente estado e município, não conseguiremos avançar na garantia de trabalho digno para cordeiros, ambulantes e demais trabalhadores”.
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