Prefeitura de Itabuna faz acordo para combater trabalho infantil no lixão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fechou acordo judicial com a prefeitura de Itabuna que estabelece que o município vai eliminar o trabalho infantil no lixão da cidade.

O documento, já homologado pela 3ª vara do Trabalho de Itabuna, encerra a ação civil pública que o órgão movia contra o poder municipal por omissão na adoção de medidas que coibissem a presença cotidiana de crianças e adolescentes na cata de resíduos sólidos dentro da área destina ao descarte de lixo urbano.

Operações de fiscalização com a presença de procuradores do Ministério Público do Trabalho haviam identificado a existência de trabalho em condições subumanas, inclusive de crianças e adolescentes. Com o acordo, nove medidas terão que ser adotadas por tempo indeterminado pelo poder municipal, sob pena de pagamento de multas diárias de R$10 mil a R$20 mil por cada cláusula descumprida. Os prazos estipulados no acordo já estão correndo.

Desde que foi fechado o acordo que encerrou a ação civil pública, a prefeitura passou a ter a obrigação de impedir o acesso de crianças e jovens à área do lixão. Já a partir do próximo dia 14 de maio, terão que estar em funcionamento programas sociais de inclusão dos jovens que viviam da cata de lixo e placas terão que estar afixadas no local reforçando a proibição. Até o fim de julho, uma campanha deverá ser veiculada nas quatro escolas da região alertando para os males do trabalho infantil.

Segundo a procuradora Ana Raquel Pacífico, autora da ação, “a disposição do município em corrigir sua conduta e assumir o papel de guardiã da infância e da juventude é um bom exemplo, visto que outra ação semelhante está em andamento na Justiça do Trabalho cobrando as mesmas medidas da Prefeitura de Ilhéus, onde a situação é semelhante”. O documento garante que o município vai promover programas de formação profissional para os jovens que catavam lixo, com oferta de vagas no contraturno escolar.

Nos dois municípios do sul do estado, em inspeções nos locais destinados para descarte do lixo urbano e foi encontrado um grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais. De acordo com as inspeções realizadas em 2015, em Itabuna, foi encontrada uma situação degradante. Cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, vários porcos, cachorros, bodes e mosquitos. Em 2009, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informando que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas.

 ACP-0000701-55.2015.5.05.0491 (Ilhéus)

ACP -0000791-50.2015.5.05.0463 (Itabuna)