Crisópolis apresenta ao MPT ações de proteção à infância previstas em acordo

O município de Crisópolis, no nordeste da Bahia, apresentou avanços na implementação de políticas de proteção à criança e ao adolescente durante audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A reunião, conduzida pela procuradora Andrea Tannus, avaliou o cumprimento de termo compromisso assinado pelo município após atuação do MPT. No encontro, os representantes do município relataram as medidas que estão sendo tomadas para garantir o cumprimento do acordo com o MPT.

Representado pelo procurador-chefe Maurício Vitor Santos de Jesus e pela equipe da Assistência Social, o município relatou que, após a assinatura do documento, abriu escolas em tempo integral e está concluindo a construção de uma creche e uma escola próximas às casas de farinha, locais onde no passado havia registro de trabalho infantil. A creche deve ser inaugurada em breve, e a escola, em novembro. Também está prevista a entrega de um centro de atividades esportivas com natação, futebol e caratê.

Segundo a gestão municipal, o Conselho Tutelar passou a utilizar o SIPIA, sistema onde são tratados dados pessoais e sensíveis de crianças e adolescentes, após atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e a rede de proteção criou um fluxo integrado de atendimento. O município elaborou o plano municipal de erradicação do trabalho infantil, inscreveu-se para o Selo Unicef e alcançou pontuação máxima nas metas. As estruturas físicas dos equipamentos socioassistenciais também foram reformadas.

Orçamento – Crisópolis informou que garantiu dotação orçamentária exclusiva para o combate ao trabalho infantil. O valor atual gira em torno de R$38 mil, além de R$3,6 mil mensais de cofinanciamento do AEPETI. A Ação 2093 – Manutenção das Ações de Combate ao Trabalho Infantil – consta na Lei Orçamentária com R$ 387,6 mil previstos inicialmente.

O município também comprovou a nomeação de servidor efetivo e assistente social, como técnico de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A capacitação anual dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos foi realizada em 22 de agosto de 2025, com lista de presença e certificados apresentados ao MPT.

Busca ativa – Nas ações de busca ativa feitas em outubro, novembro e dezembro de 2025, foram visitadas 58 barracas e feiras, sem identificação de casos de trabalho infantil. O diagnóstico socioterritorial, elaborado por empresa de consultoria, visitou 30 olarias e casas de farinha e aplicou 2.072 questionários a estudantes da rede municipal.

O relatório não apontou registros de trabalho infantil nos últimos dois anos. O município mantém ativos os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos em três localidades: sede, distrito do Buril e Entroncamento do Pinto, com oferta ampliada de judô, macramê e educação física para idosos. A estrutura do SCFV recebeu novos ventiladores, geladeira, fogão e armários.

Próximos passos – A procuradora Andrea Tannus solicitou a apresentação da Lei Orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias detalhadas, do plano municipal com cronograma de execução e de evidências fotográficas das melhorias no SCFV e no Conselho Tutelar. O município informou que houve mudança na sede do Conselho Tutelar, com aquisição de computadores, impressora e criação de espaço pedagógico, e se comprometeu a enviar a documentação.

Também está pendente a comprovação do edital de licitação da empresa que elaborou o diagnóstico e o relatório de gestão do CMDCA. A capacitação dos profissionais de saúde, prevista na cláusula 14, foi realizada nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, segundo o município, que enviará os certificados.

O município convidou a procuradora para visitar Crisópolis e verificar pessoalmente as mudanças. As cláusulas relacionadas à busca ativa mensal, cadastro no CadÚnico com marcação de trabalho infantil, campanhas anuais de conscientização e funcionamento do FIA foram consideradas cumpridas pelo MPT.