MPT defende cláusula contra assédio eleitoral em convenções coletivas
Inserir em acordos e convenções coletivas de trabalho barreiras contra condutas discriminatórias praticadas pelo empregador no que se refere ao processo eleitoral. Essa foi a principal ênfase da fala do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Alberto Emiliano na audiência coletiva promovida pelo órgão na última quarta-feira (27/05).
O evento reuniu representantes de diversos sindicatos com procuradores do MPT para debater formas de atuação para coibir o assédio eleitoral no ambiente profissional. Também falaram durante a audiência representantes de diversas categorias profissionais, como aeronautas, fisioterapeutas, psicólogos.
O uso do poder de empregador para interferir nas manifestações de apoio e no voto em determinados candidatos ´r uma conduta ilegal tento na esfera trabalhista, quanto penal e eleitoral. Essa foi a ênfase dada pela procuradora Larissa Amorim. Ela destacou a atuação coordenada de diversas instituições, compartilhando informações e colaborando na apuração e adoção de medidas de forma rápida. “As denúncias que chegarem ao MPT serão apuradas com prioridade, com envio de recomendações ao eventuais responsável pela prática ilegal, a negociação de ajuste de conduta e até medidas judiciais, como ações cautelares e ou uma ação civil pública”, pontuou.
A procuradora Rachel Freire ressaltou “a parceria com os sindicatos, para a conscientização dos trabalhadores, reforçando a ideia de que o ambiente de trabalho deve ser neutro, o trabalhador precisa ter a liberdade política de expressão, e o direito do voto livre e secreto garantido”. Ela explicou que o sistema de denúncias (prt5.mpt.mp.br/servicos/denuncias) está aberto a todo cidadão, de forma sigilosa, ou seja, sem que o denunciante tenha sua identidade exposta. Rachel Freira pontuou que é preciso colher provas do assédio eleitoral, como mensagens, áudios, vídeos, para encaminhar com a denúncia.
Com o título “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”, a audiência coletiva compõe campanha nacional e se junta a outros eventos semelhantes que realizados em diversas capitais brasileiras. A campanha deste ano do Maio Lilás, mês que o MPT dedica primordialmente a temas relacionados à liberdade sindical, trouxe como tema a atuação das entidades na prevenção a essa prática ilegal. O coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT, Alberto Emiliano, esteve em Salvador para a audiência para reforçar a importância da inclusão da prevenção ao assédio eleitoral nas negociações coletivas.
O número de casos de assédio eleitoral no trabalho vem aumentando a cada pleito. O MPT registrou na última eleição na Bahia alguns casos, que resultaram em termos de ajuste de conduta firmados com empresas, sindicatos e empregadores individuais que reconheceram a prática ilegal e concordaram em corrigir a conduta e a se retratar, além de indenizar a sociedade. Este ano, o MPT está com um sistema especial para atendimento de demandas nessa área e prepara campanha de esclarecimento para o grande público.
