Lançada em Salvador campanha contra o assédio eleitoral no trabalho

Foi lançada em Salvador na última sexta-feira (07/08) a campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A iniciativa reuniu o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A mobilização nacional é liderada pelo TSE, TST e MPT com o objetivo de assegurar que trabalhadores exerçam o direito ao voto de forma livre, secreta e sem qualquer tipo de pressão ou interferência. O lançamento ocorreu na sede do TRT-BA, no Fórum 2 de Julho, e reuniu representantes das três instituições, e demais autoridades.

Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, a campanha conjunta das instituições fortalece a prevenção e o enfrentamento do assédio. “As três instituições terão canais de denúncia à disposição do eleitor”, frisou. A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, destacou que as três instituições buscam “eleições em paz, com tranquilidade e respeito à vontade do eleitor”. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, ressaltou que "o voto é uma festa da democracia (...) e deve ser respeitado em qualquer circunstância”.

O slogan da campanha é “No meu voto mando eu” e prevê ações integradas de conscientização e prevenção, além da articulação entre as instituições para fortalecer a defesa da liberdade de voto e da democracia. Entre as práticas combatidas pela campanha estão condutas como coação, ameaça de demissão, promessa de vantagens ou qualquer tentativa de influenciar o voto de trabalhadores, situações que configuram assédio eleitoral e violam garantias constitucionais.

Além das ações educativas, a iniciativa prevê atuação articulada para o recebimento e a apuração de denúncias, com adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. A integração entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho busca assegurar resposta rápida e efetiva aos casos de assédio eleitoral. O tema ganhou maior relevância após o aumento de registros desse tipo de prática nas últimas eleições, o que levou as instituições a intensificar ações preventivas e de conscientização.

Com informações e foto da Secom TRT-BA