Concurso para portos na Bahia é apontado como avanço pelo MPT

A publicação, na última terça-feira (10/11), do edital para realização de processo seletivo privado destinado à seleção de 50 trabalhadores portuários avulsos para os portos de Salvador e Aratu, na Bahia, foi comemorada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como um avanço no enfrentamento da situação de carência de mão de obra e da necessidade de promoção da diversidade no ambiente portuário baiano.

A iniciativa do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmosa) atende recomendação do MPT, que vem se empenhando na promoção de melhores condições de trabalho, na promoção da diversidade e na regularização do efetivo de portuários aptos a operar as atividades portuárias e aquaviárias na Bahia.

Após a realização de evento pela inclusão de pessoas com deficiência, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, em 30 de setembro, o MPT instaurou inquérito para apurar a atuação do Ogmosa, propondo a realização de processo seletivo, que não ocorria há pelo menos 12 anos. O edital prevê três das 50 vagas para pessoas com deficiência e incentiva a participação de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.

Para Luiz Fernandes, procurador do MPT que acompanha o caso, “a realização do processo seletivo, inclusive com a previsão de vagas destinadas a pessoas com deficiência e o incentivo à diversidade de gênero e de identidades de gênero, é uma sinalização positiva da direção do Ogmosa, permitindo a recomposição de parte do quadro de trabalhadores necessária à operação eficiente dos portos baianos”.

Vagas – O edital prevê 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, distribuídas igualmente entre cinco modalidades: capatazia no Porto de Salvador, capatazia no Porto de Aratu, estiva, conferente de carga e vigia de embarcação. São dez vagas para cada categoria. Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo.

A reserva de três vagas para pessoas com deficiência corresponde a 5% do total de oportunidades imediatas. A medida foi adotada voluntariamente pelo Ogmosa e está alinhada aos objetivos do projeto estratégico Rota da Inclusão, da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT. As vagas reservadas estão destinadas às categorias de conferente de carga e vigia de embarcação, conforme os critérios estabelecidos no edital.

O processo seletivo será executado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), em conjunto com o Ogmosa. A seleção inclui prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação de títulos, exames médicos, curso de formação e apresentação de documentos.

Inscrições – O processo seletivo tem como finalidade a inscrição de candidatos no cadastro de trabalhadores portuários avulsos do Ogmosa, que ficam aptos a ser contratados. Portanto, a aprovação não representa contratação com vínculo empregatício nem garante, por si só, a convocação para o trabalho. A remuneração é variável e depende da quantidade de engajamentos realizados pelo trabalhador. O edital completo, com as regras, os requisitos e as orientações para participação, está disponível no link https://www.idcap.org.br/informacoes/274/