MPT articula órgãos para garantir trabalho digno na micareta de Feira
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e diversos órgãos públicos se reuniram esta semana para articular uma frente de atuação na micareta de Feira de Santana, que ocorrerá entre os dias 23 e 26 de abril, apesar de ainda estar sendo avaliada a possibilidade de cancelamento da festa por causa da epidemia do covid-19.
O órgão prepara uma articulação em três frentes: trabalho infantil, segurança do trabalho, principalmente com fiscalização preventiva na montagem dos camarotes e tráfico de pessoas. O procurador do trabalho Ilan Fonseca afirma que o principal objetivo é acompanhar a festa de forma conjunta com outras instituições para garantir segurança e saúde para os trabalhadores em geral, e evitando que crianças e adolescentes trabalhem durante a micareta.
“Nós vamos colocar um procurador e um servidor do MPT para atuar todos os dias da micareta” afirma Ilan Fonseca. O procurador também atua para que a prefeitura disponibilize um espaço onde será possível montar um complexo integrado de atendimento de órgãos públicos. A reunião dessa terça-feira, 10 de março, foi parte importante dessa articulação, pois o MPT pôde saber as medidas que estão sendo adotadas por cada órgão e cobrar medidas para que as ações tenham o resultado previsto. O objetivo é provocar e articular órgãos públicos para que atuem no suporte à população vulnerável, como trabalhadores, crianças, migrantes, pessoas com deficiência, entre outras.
O MPT tem um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a prefeitura de Feira com uma série de recomendações de medidas preventivas do trabalho infantil e de situações de desrespeito às leis trabalhistas. O documento, assinado pelo prefeito Colbert Martins, pelas procuradoras Annelise Leal e Silvia Valença e pela promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Idelzuíte Freitas Nunes, estabelece 12 itens que o município se compromete a cumprir. A fiscalização dos ambulantes e barraqueiros e a imediata suspensão da licença em caso de fragrante de trabalho de crianças e adolescentes são duas delas. A prefeitura também deve fornecer treinamento e orientação para os barraqueiros e dar apoio aos órgãos de fiscalização para verificar se está havendo uso de mão de obra de crianças e adolescentes.
Outros órgãos atuarão na festa, como o governo do estado, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Polícia Militar, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), e a prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Assistência Social de Feira de Santana.
PA-PROMO nº 000070.2020.05.006/4