Projeto Acati ganha parceria com entidades formadoras, instituições financeiras e Sindicato dos Bancários
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) assinaram, na manhã desta quinta-feira (16), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, no Corredor da Vitória, um termo de parceria com as entidades formadoras, as instituições financeiras bancárias e não bancárias e o Sindicato dos Bancários.
O objetivo é dar oportunidade prioritariamente para contratação, como aprendizes, dos adolescentes afastados ou egressos do trabalho infantil, na faixa de 14 a 17 anos, procedentes do projeto Aprendizagem Como Alternativa ao Trabalho Infantil (Acati), cadastrados pelo MPT5 e e SRTE/BA, nos termos do que dispõem o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho e do decreto 5598/2005.
Segundo a procuradora do Trabalho Rita Mantovaneli, que participou da reunião ao lado das colegas Virgínia Senna e Ana Carolina Ribeboim e das auditoras fiscais do Trabalho Maria Teresa Calabrich e Marli Pereira, o MPT/BA e a SRTE/BA ficarão responsáveis por criar e alimentar o cadastro dos jovens residentes em Salvador, com idades entre 14 e 17 anos, afastados ou vindos do trabalho infantil.
“Disponibilizaremos o cadastro às entidades formadoras, para que façam recrutamento, seleção e encaminhamento para contratação dos jovens como aprendizes pelas instituições parceiras”, ressaltou. Disse que “também acompanharemos a execução do termo, constatando o impacto social do instituto de aprendizagem na vida destes adolescentes contratados” e que “a SRTE/BA se encarregará de providenciar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social”.
Ficou ainda definido que, ao proceder a contratação, direta ou indiretamente, por meio das entidades formadoras, as instituições financeiras parceiras e o Sindicato dos Bancários deverão observar toda a legislação que disciplina o contrato de aprendizagem profissional, além de respeitar o recrutamento e a seleção a partir do cadastramento feito pelo projeto Acati. A parceria, que será por tempo indeterminado, poderá ser rescindida a qualquer momento, caso seja interesse das partes.
O Acati é um dos projetos da Coordifância de âmbito regional e concebido em parceria com a SRTE/BA. Conta com a participação dos conselhos tutelares de Salvador e de entidades formadoras na área da aprendizagem, como as Espro, Ciee, Isbet e Voluntárias Sociais da Bahia, e visa a aproximação das instituições e entidades, com o fim de inserir na aprendizagem os menores flagrados em situação de trabalho ou egressos dele.
Os menores são cadastrados pelos conselhos tutelares, respeitados os seguintes critérios: idade de 14 a 17 anos e escolaridade mínima de 7º ano (antiga 6ª série), priorizando-se dentro desse corte os adolescentes de 14 e 15 anos, uma vez que os de 16 já podem trabalhar regularmente, desde que não realizem atividades contidas na lista TIP e noturno; estudantes de escola pública, exceto os que cursam o ensino médio integrado ao técnico; família beneficiária de programa de transferência de renda ou com renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo autodeclarada (sem necessidade de comprovação); adolescente em situação de trabalho infantil ou egresso dele, podendo neste último caso ser identificado pelo cadastro único; e adolescentes indicados pelo Conselho Tutelar. O cadastro também será formado por jovens indicados pela SRTE/BA e pelo MPT/BA.