MPT investiga denúncia de trabalho forçado de deficientes físicos em Feira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar denúncia de que deficientes físicos estariam sendo forçados a trabalhar em uma fazenda localizada no município de Feira de Santana, interior baiano. O caso foi comunicado no final de novembro e indica que diretores da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs) estariam inclusive se apoderando de cartões para o recebimento de benefícios dos deficientes acolhidos pela instituição, que teriam ainda que trabalhar sem ter direito a remuneração.

A procuradora do trabalho Jaqueline Coutinho silva, que é a responsável pelo inquérito já determinou que a Famfs apresente documentos comprovando quem são as pessoas que integram seu quadro funcional, inclusive os com deficiência e eventuais convênios com órgãos públicos que autorizem a entidade a firmar contratos de trabalho protegido. Também foi solicitada à Gerência Regional do Trabalho e Emprego, órgão do governo federal em Feira responsável pelas ações de inspeção relativas a condições de trabalho, que realize uma fiscalização na fazenda citada na denúncia para conferir se os fatos relatados são verdadeiros.

Como as investigações ainda estão em fase inicial, não é possível até o momento confirmar que as alegações do denunciante do caso de existência de trabalho em condições degradantes e feito de forma forçada, com o agravante de envolver pessoas com deficiência são verdadeiras. O MPT recebe denúncias de descumprimento da legislação trabalhista em todas as suas unidades e através de seu portal na internet. As denúncias podem ser identificadas ou sigilosas, além de no caso de denúncias feitas nas unidades, também poderem ser anônimas. O MPT atua em casos que afetam os interesses coletivos sempre no campo das relações de trabalho.