Fredie Didier debate novo Código de Processo Civil em seminário do MPT

Nesta terça-feira (19) o Ministério Público do Trabalho deu início ao seminário As Mudanças no Processo Civil e suas Implicações na Esfera Trabalhista, com Fredie Didier, pesquisador e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), como palestrante.

O evento é exclusivo para procuradores, analistas e assessores de 1º e 2º graus, técnicos bacharéis em direito e estagiários da área jurídica e terá continuação na manhã desta quarta-feira (20), quando Edilton Meireles, professor e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) continuará o debate. O evento marcou a instauração do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) do MPT na Bahia.

Na abertura, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, destacou a importância de promover debates de alto nível para membros e servidores. “Não poderíamos começar melhor as atividades do Cejur. Temos hoje aqui um dos maiores especialistas no novo CPC, que ajudou a construí-lo e e que nos ajudará a entende-lo”, afirmou. O coordenador do Cejur, Pedro Lino de Carvalho Júnior, destacou que “um código só se materializa quando é interpretado e que agora que ele está feito é preciso que os operadores do direito o interpretem e o tornem de fato eficiente”. O procurador-chefe substituto, Jairo Santo-Sé, lembrou que o Cejur retoma tradição de estudar as letras jurídicas do MPT. “Em 1996, tivemos a primeira versão do então Coejur, sob a coordenação da procuradora Adélia Marelin, que teve a aula magna proferida pelo jurista Calmon de Passos”, recordou.

Fredie Didier foi o coordenador do grupo de juristas responsável pela revisão do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, cuidando de revisar o projeto de setembro de 2011 até março de 2014. Durante a palestra, ele apresentou as novidades do novo Código, que segundo ele é completamente novo. “No Código, houve inúmeras mudanças. Na verdade, é um novo Código, com um sistema de formação de precedentes obrigatórios, uma reestruturação da tutela provisória, uma organização do direito probatório com a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, uma reestruturação total do sistema recursal, uma possibilidade de negociação sobre o processo atípica ilimitada, o que dá uma certa flexibilidade ao processo. Na verdade é um outro Código”, explica.

Didier ainda apresentou em primeira mão o novo Artigo 190 do Código, que foi pensado durante as atividades do grupo de pesquisa Teoria Contemporânea da Relação Jurídica Processual, vinculado à Faculdade de Direito da Ufba e que é liderado por ele e Edilton Meireles. “Esse grupo é composto em sua totalidade por meus orientandos em conjunto com os de Edilton Meireles, da graduação, do mestrado e do doutorado. Nossas pesquisas são direcionadas à solução de problemas operacionais relacionados ao processo nos tribunais. Então a gente conseguiu nesses quase dez anos de grupo, por exemplo, produzir o Artigo 190 do Código de Processo Civil, ou seja, esse artigo foi pensado no nosso grupo. E é um artigo dos mais importantes do Código novo. É um exemplo de como um tempo de estudo concentrado em um determinado assunto consegue produzir algo relevante e que ajudou muito na elaboração do novo Código”, conta. O Artigo 190 trata da possibilidade de uma negociação processual flexível.

O analista e assessor da unidade do MPT em Feira de Santana Italvar Medina elogiou a iniciativa de realizar o evento. “Eu acho esse seminário muito importante, até porque o Código de Processo Civil é algo que a gente vai aplicar no nosso dia a dia e ele teve uma mudança bastante significativa. Eu acho iniciativas como essa muito importantes na qualificação dos servidores e, também, nesse caso específico, para fazer-nos aprender a nova ideologia que está submetida a esse novo Código, que vai ser essencial na vida prática da gente.”

Mariana Sampaio, analista processual do MPT em Vitória da Conquista, acredita que o seminário foi uma iniciativa “importantíssima, porque, como a gente assessora os procuradores, a gente atua em muitos processos judiciais e essa visão em primeira mão é imprescindível. A gente tem que se manter atualizado, até se antecipar com as mudanças e estudar para estarmos prevenidos”.

Embora o novo CPC tenha muitas mudanças significativas, para Didier, existem novos pontos que não o agradam. “Num debate democrático, você acaba sendo vencido em muitas coisas. Em algumas ideias, é derrotado. Às vezes você é convencido, às vezes você é só vencido. Eu não gostei muito do sistema recursal quanto às decisões do juiz. Acho que ficou um sistema cheio de lacunas e isso é o que mais me desagrada. Se eu pudesse rever, eu teria revisto isso”, acrescentou.

O seminário terá continuidade amanhã pela manhã com a palestra do desembargador do TRT5, Edilton Meireles, ainda sobre o novo CPC, das 9h às 11h.