Ministérios Públicos promovem ato contra corrupção em Salvador

 Representantes de três ramos do Ministério Público promoveram na nesta quarta-feira (09/12) ato público contra a corrupção no Brasil. 

Durante todo o dia, a Praça Dois de Julho, popularemente conhecida como Campo Grande, abrigou uma série de atividades realizadas para chamar a atenção dos cidadãos sobre a necessidade de reforçar os mecanismos legais de combate à corrupção no Brasil. O evento serviu ainda para a coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa população propondo um conjunto de 20 alterações na legislação brasileira que poderão facilitar a ação dos Ministérios Públicos para combater a corrupção e recuperar os recursos obtidos de forma ilícita.

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, “é preciso aproveitar esse momento em que a sociedade está discutindo amplamente o problema da corrupção para aprimorar as leis existentes no país permitindo que as instituições possam combater esse mal. O MP tem sido firme na caça a corruptos e corruptores, mas ainda enfrenta uma legislação com brechas, o que dificulta muito o enfrentamento do problema”. O evento denominado “Ministério Público: Direitos Humanos e Combate à Corrupção”, a ação também reuniu prestação de serviços aos cidadãos.

A ação faz parte de mobilização nacional pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção. Durante todo o dia, estão sendo coletadas assinaturas para o abaixo-assinado que pretende apresentar um conjunto de alterações na legislação com o objetivo de facilitar ações de combate à corrupção, a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. Diversos serviços foram oferecidos pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), que atendeu casos relativos à área cível, especialmente no que se refere ao reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos, retificações e outras questões relacionadas ao registro civil.

Os cidadãos também receberão orientações quanto ao que fazer em casos envolvendo educação, saúde, criança e adolescente, defesa da mulher e da população LGBT, idoso, pessoa com deficiência, meio ambiente, consumidor e combate à corrupção. Uma unidade do SAC Móvel esteve no local prestando serviços, como emissão de carteiras de identidade, CPF, antecedentes criminais, atendimento na Delegacia do Consumidor (Decon), no Ibametro e na Fundação José Silveira. Desenvolvida com foco no cidadão, a ação deu início à “Semana do Ministério Público”, evento que anualmente reúne integrantes do MP para debater temas relacionados à atuação da instituição.

Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.