A Justiça do Trabalho condenou, em primeira instância, a Cargill Agrícola S.A. pela inércia no combate ao trabalho escravo e infantil dentro da cadeia produtiva de cacau, ao comprar direta e indiretamente matéria prima para produção de chocolate e manteiga de cacau de produtores rurais que foram flagrados explorando trabalho análogo ao de escravidão e trabalho infantil.
A postura omissa da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em relação a denúncias de assédio moral foi exaustivamente denunciada na manhã desta segunda-feira (25/09) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador. O auditório do órgão, localizado no Corredor da Vitória, recebeu dezenas de trabalhadores da empresa, além de representantes de entidades sindicais e de órgãos públicos ligados ao mundo do trabalho. Nos próximos dias será publicada a ata do evento contendo o detalhamento dos debates e os encaminhamentos. Convidada a debater, a empresa não enviou representante e a cadeira destinada ao superintendente em exercício, Vaner Prado, ficou vazia.
A audiência também contou com a participação de pessoas por meio da internet, já que foi transmitida para todo o Brasil pela plataforma Teams. Quem acompanhou o evento virtualmente também pôde contribuir com o debate mediante inscrição, que permitia o uso da palavra pelo telão. O objetivo do MPT e das entidades parceiras - Associação dos Procuradores dos Correios (Aepct) e Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba) – foi chamar a atenção para a falta de respostas da empresa aos apelos do MPT para que cessem as práticas ilegais de assédio em todo o país, o que está sendo analisado também em ações civis públicas.
“Esse é um problema que não está acontecendo apenas em nosso estado, e na nossa perspectiva é um problema de gestão em todas as unidades dos Correios. E que caracteriza violação dos direitos humanos. O que mais assusta é que as vítimas estão virando réus e os assediadores estão saindo livremente”, afirmou o procurador Ilan Fonseca, se referindo à prática recorrente de alguns dos acusados de praticar assédio na empresa, que ingressam com ações judiciais contra suas vítimas sempre que são denunciadas enquanto a empresa ignora o resultado das apurações das denúncias, mantendo os assediadores nas funções.
Durante os debates, representantes de entidades sindicais revelaram a gravidade do problema sofrido pelos trabalhadores. “A empresa tem uma política de cumprimento de metas que visa muito resultados, gerando assim muita pressão nos colaboradores”, afirmou o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Bahia, Madalena Firmo, ou Leninha, destacou que “o assédio mata, não está nas estatísticas, na televisão nem nas empresas, porque é silencioso e acontece nos bastidores”. Ela sugeriu ainda que seja feita uma audiência pública no Senado Federal para tratar do tema.
A auditoria-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Liane Durão, destacou o papel da instituição na garantia de um ambiente laboral sadio. “Promover um ambiente de trabalho seguro é uma das nossas missões. Quero reforçar que o assédio fere, machuca e mata. Quero parabenizar a todos pela coragem em estar aqui hoje nessa luta para combater o assédio”. Já o presidente da Apect, Muriel Leal, destacou que “é de responsabilidade dos gestores das empresas promover política de combate ao assédio. E nós enquanto trabalhadores, temos que fazer uma bola única de força, o apoio é a maior arma naquele momento, e os colegas têm que se apoiar”.
Também presente ao encontro, a vereadora de Salvador Marta Rodrigues afirmou que “para que haja o combate, é necessário que os colegas construam uma rede de apoio e sejam empáticos uns com os outros. Nestes momentos a escuta é muito importante. Não queremos mais viver o período colonialista e escravocratas”. O presidente do Sicotelba, Josué Canto, lembrou que a en5tidade que representa “tem buscado ferramentas necessárias para combater os assédios, e é por isso que estou aqui hoje, buscando soluções. O assédio é até ruim para a própria empresa porque os trabalhadores deixam de produzir bem.” Ele ainda conclamou todos a lutar: “É o grito do assediado é que vai vencer o assediador, então gritem, não se calem”.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio até o próximo dia 2 de outubro.
Um espaço para o debate franco sobre o que vem ocorrendo na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em todo o país, mas em especial na procuradoria da estatal na Bahia onde diversos empregados denunciam a prática recorrente de assédio moral.
Uma solenidade concorrida, com a presença de autoridades, trabalhadores, empresários e advogados marcou, nesta quarta-feira (20/09) a inauguração da nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Juazeiro, no norte da Bahia.