Deputados da Comissão de Agricultura debatem trabalho no cacau com MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia se reuniu na manhã desta terça-feira (15/10) com membros da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, que visitaram a sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador.
Os representantes do Legislativo estadual foram recebidos pelo procurador-chefe, Luís Carneiro, e pelo vice, Marcelo Travassos. As condições de trabalho na lavoura cacaueira foram o assunto principal.
Os parlamentares quiseram saber sobre os critérios para configuração de trabalho análogo ao de escravo. Participaram os deputados estaduais Jusmari Oliveira (presidente), Sandro Régis, Eduardo Salles e Pedro Tavares. As duas instituições estudam formas de desdobramento do encontro.
O grupo de parlamentares se mostrou especialmente sensível quanto à proteção dos interesses do produtor rural, questionando a possibilidade de enquadramento de situações vividas na lavoura cacaueira baiana como de trabalho escravo. Ponderaram que o setor vive um momento de retomada após longo período de crise. Lembraram ainda que existem tradições nas relações entre proprietários de terras e meeiros na região sul do estado.
O procurador explicou que o MPT atua dentro dos limites impostos da legislação trabalhista brasileira. A fiscalização das condições de trabalho, reiterou o chefe do órgão na Bahia, é atribuição do poder Executivo Federal, através do Ministério da Economia e sua Superintendência Regional do Trabalho. E que ao MPT cabe investigar, propor a ajustamento de conduta ou ações judiciais para garantir o cumprimento da lei de forma universal por todos os produtores rurais.
A preocupação com um eventual arranhão na imagem do cacau e do chocolate baianos dos parlamentares surgiu após a exibição pela Rede Record de Televisão, no programa Câmera Record do fim do mês passado. Na videorreportagem, a situação de degradação da condição humana é mostrada em diversos casos envolvendo a cultura do cacau no sul do estado. A equipe de TV acompanha inspeções feitas pela auditoria do trabalho, do Ministério da Economia.
O MPT propôs ao grupo parlamentar ampliar o debate sobre o assunto. “Nossa intenção é propor ações conjuntas que possam ao mesmo tempo oferecer segurança jurídica para o produtor e patamares mínimos aceitáveis de condições de trabalho para os meeiros do cacau. A lei tem de ser cumprida, e cabe aos órgãos torná-la clara para todos e cobrar o seu efetivo cumprimento, até para proteger o bom produtor rural, que cumpre a lei e oferece aos trabalhadores condições dignas de trabalho”, pontuou Carneiro.
“Nós parlamentares somo totalmente favoráveis a fiscalização e contra qualquer trabalho degradante para o ser humano, contudo, ressaltamos não ser essa a realidade dos cacauicultores. Os produtores podem ser prejudicados por algo que efetivamente não praticam. Assumimos o compromisso de, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e os produtores, buscar a adequação em alguns casos isolados que sejam identificados, já que a maioria dos cacuicultores sabe da importância de priorizar a dignidade na realização de qualquer trabalho”, afirmou a presidente da Comissão de Agricultura, Jusmari Oliveira.
Já o também deputado Sandro Régis, membro da mesma comissão e com atuação na região cacaueira, a situação chamou a atenção e deve servir como uma oportunidade para debater o assunto. “Estamos preocupados e à disposição para apoiar os bons produtores e da mesma forma estamos vigilantes e ao lado Ministério Público do Trabalho para combater os que não estão dentro da lei”, finalizou.
