MPT na Bahia discute com entidades sobre exploração sexual infantil no Porto de Salvador

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia se reuniu ontem (6) com entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes para discutir sobre formas de fiscalização, abordagem e tratamento dos casos de exploração sexual no porto de Salvador. Na reunião, ficou decidido que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), responsável pela administração dos portos baianos, elaborasse um conjunto de ações para promover a conscientização dos trabalhadores e se integrasse a outras instituições para combater a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes no cais. 

De acordo com Rita de Cássia Mantovaneli, procuradora do Trabalho que acompanha a pauta junto à Cordinfância, o encontro foi motivado pelo aumento do número de casos de exploração sexual infantil durante o período de Copa do Mundo de 2014. Nas quatro semanas do evento esportivo, as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes cresceram 41,2% em comparação ao mesmo período de 2013, conforme levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. “Havendo envolvimento de crianças e adolescentes na prática de exploração sexual, o MPT na Bahia atua para protegê-las, já que, nesse caso, há uma clara situação de vulnerabilidade social, que pode se desdobrar no futuro para eles e para a família”, completou.

Em Salvador, a situação foi avaliada em 2009, quando a Codeba fora notificada pelo MPT na Bahia sobre casos de exploração sexual associada ao trabalho infantil no porto da cidade, através de um acordo de cooperação no qual a Codeba deveria realizar eventos, atividades pedagógicas e confeccionar material informativo sobre o assunto para os funcionários. O problema é que a Codeba não deu prosseguimento às atividades de conscientização junto aos trabalhadores. Enquanto isso, os índices de exploração sexual comercial, incluindo crianças e adolescentes, continuou subindo.

Ações conjuntas

As instituições presentes na reunião pactuaram um conjunto de medidas a ser executado nos próximos meses. A continuidade das cláusulas do termo de cooperação, por parte da Codeba, é uma dessas ações. Além disso, os representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ficarão responsáveis para averiguação de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes nas regiões do Moinho, do Terminal Marítimo e da Feira de São Joaquim, devendo trazer relatório respectivo na próxima reunião. O Creas também deverá fazer uma relação dos jovens com idades entre 14 e 17 anos, para que possam ser encaminhados a algum projeto de aprendizagem.

Nesse sentido, a auditora do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) Marli Pereira ressalta a necessidade de intensificar ainda mais a fiscalização junto às empresas de médio e grande portes para captar jovens aprendizes no próprio quadro pessoal, conforme os artigos 10 do decreto 5598 de 2005 e 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determinam cota mínima de 5% do número de funcionários de uma empresa com, pelo menos, sete trabalhadores. “O trabalho da SRTE é verificar se estas empresas estão cumprindo a lei e mobilizar o MPT para realizar um Termo de Ajuste de Conduta no intuito de impor determinações às empresas para que se adequem à legislação. A SRTE e o MPT sugerem às empresas que incluam, como cumprimento de cláusulas de acordo, o acolhimento destas crianças e adolescentes na categoria de jovem aprendiz do quadro de recursos humanos”, esclareceu.

Atualmente, a SRTE elabora um cadastro de empresas que realizam programas de aprendizagem. Assim, projetos especializados de preparação à mão de obra qualificada são conduzidos por entidades formadoras, que promovem os cursos. Algumas propostas inovadoras inserem grupos sociais com algum tipo de vulnerabilidade para atuarem como jovens aprendizes nos próprios órgãos do poder público. Os Creas também já desenvolvem ações de aprendizagem.e empresas, como a Petrobras e entidades parceiras como Sesi, já tem representação nas reuniões.

O trabalho de conscientização também está focado nos grupos sociais envolvidos de forma ativa na prática da exploração sexual infantil. O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) ficará responsável por apresentar uma planilha de custos referente às oficinas que poderão ser ministradas para taxistas, guias de turismo e caminhoneiros. Uma sugestão da representante da SRTE é que as ações de conscientização sobre o assunto possam integrar o programa de habilitação e de renovação de habilitação para taxistas e caminhoneiros, que poderão ser estendidas à aquisição de licenças para exercício destes profissionais.

Uma nova reunião está marcada para o dia 9 de setembro, às 9 horas, na sede do MPT na Bahia, e agora irá contar com a participação dos sindicatos de caminhoneiros, taxistas, feirantes e guias de turismo.

Identificação dos casos

“Tratar dos casos de exploração sexual comercial não é tão simples assim. Primeiro, as pessoas que estão ali porque se permitem. As razões para isso variam, mas a principal é a situação socioeconômica. E, no que tange ao aliciamento de crianças e adolescentes, o caso se complica ainda mais, porque há, muitas vezes, a conivência da família, que tem um incremento de renda a partir do trabalho na prática sexual”, ressalta Djean Felipe Lima, supervisor do Creas.

Não é fácil abordar um menor que está sendo aliciado ou um adulto aliciador. “Geralmente, há uma relação de trabalho de crianças e adolescentes nos portos que acaba se confundindo com quaisquer outras formas de relação comercial, inclusive àquelas dirigidas à prática sexual”. Djean relata que, nas intermediações do Creas com o menor envolvido e a família, há uma resistência por medo e vergonha de serem identificados nestas situações ou pelo fato de o caso ser tratado com naturalidade. “As consequências da prática sexual com crianças e adolescentes parecem não ser tão claras para eles nem para as famílias. Daí ser fundamental o engajamento integrado da sociedade e de instituições públicas e privadas em prol desta causa”, pontuou.