MPT em Conquista celebra conciliação com empresa de transporte

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista celebrou, com a Viação Novo Horizonte Ltda, um “Termo de Conciliação”, já encaminhado para a 2ª Vara do Trabalho local, a fim de ser homologado e, após cumpridas as obrigações contratuais, extinguir o processo. 

Segundo o procurador Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa, o objeto desta conciliação são as multas impostas a esta empresa do ramo de transporte, por descumprimento do “Termo de Ajuste de Conduta”, executadas em ação que tramita naquela vara trabalhista.

A Novo Horizonte se comprometeu a doar um veículo zero quilômetro, emplacado e licenciado, de marca Mercedes Benz, modelo Sprinter, anos 2014/2014, avaliado em R$ 128 mil, à entidade filantrópica Casa de Acolhimento ao Paciente Oncológico do Sudoeste da Bahia – Capos.

Já um micro-ônibus (emplacado, licenciado, funcionando, em bom estado de conservação e plotado com a logomarca da instituição e no valor de R$ 80 mil) e sete máquinas braile, marca Perkins, com um custo total de R$ 20,650 mil, serão destinados pela empresa de ônibus à Associação Conquistense de Integração ao Deficiente de Vitória da Conquista – Acide, entidade também sem fins lucrativos.

“Por conta ainda desta conciliação”, explicou o procurador Luiz Felipe, “a Novo Horizonte irá também contemplar a Associação de Amigos da Pastoral do Menor”.

Esta doação, avaliada em R$ 20 mil, inclui um forno elétrico industrial, uma geladeira (também industrial) de 957 litros, com porta de vidro e utensílios de copa e cozinha, como panelas, caldeirões, potes plásticos, talheres, copos, baldes e bacias, além de camisetas para fardamento para os garotos. Há também o compromisso da Novo Horizonte de promover a colocação de 204 metros quadrados de forro do tipo PVC, no teto das quatro salas e nos sanitários do piso superior. “O descumprimento total do quanto definido em relação às doações tornará sem efeito o acordo e a dívida será cobrada na íntegra, acrescida de multa”, explicou o procurador.