Ação do MPT beneficia seis mil pessoas carentes com cestas básicas em Camaçari
Os primeiros frutos do projeto para destinação direta de recursos de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as farmácias Pague Menos começam a chegar à população carente do município de Camaçari.
Neste mês, serão distribuídos 1.389 kits contendo cesta básica, produtos de higiene pessoal e jogo educativo com o tema da prevenção à pandemia. O projeto conta com recursos do órgão, mas é executado por uma ampla rede de entidades sem fins lucrativos selecionadas por meio de edital público.
“Essa é a melhor forma de reparar os danos morais causados por um empregador à sociedade, pois permite que o valor pago a título de indenização seja revertido diretamente à comunidade que sofreu o dano”, explicou o procurador Rômulo Almeida, responsável pela ação movida pelo MPT após incêndio numa farmácia da rede Pague Menos no centro de Camaçari por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. O acidente, ocorrido em novembro de 2016, deixou nove feridos e dez mortos (quatro trabalhadores e seis clientes). A Pague Menos foi condenada a indenizar a sociedade em R$2 milhões.
A entrega dos kits começa nessa terça-feira (17/08), às 10h30, pela Associação de Apoio Social de Camaçari (AASC), uma das entidades que integram a Rede Mobiliza Camaçari, criada após a seleção por meio de edital público para seleção de projetos para aplicação dos recursos da ação. Serão atendidas 463 famílias residentes no bairro Lama Preta, um dos mais pobres de Camaçari, formado por casas improvisadas ou conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida. A seleção das famílias usou como critério o cadastro no NIS de mulheres chefe de família em situação de alta vulnerabilidade social.
Para prevenir aglomerações, a distribuição será feita de forma escalonada para grupos de 50 mulheres convocadas a cada turno. O mesmo modelo de distribuição será adotado pelo Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (Cadi) e pela Associação Centro de Ação Comunitária e Filantrópica Zilda Aranha (Ceza), outras duas entidades que atuam no projeto Rede Mobiliza Camaçari. Ao todo, as três entidades vão distribuir até o fim do mês 1.389 kits, que beneficiarão cerca de seis mil pessoas.
Os recursos empregados na ação devem ser comprovados por meio de prestação de contas ao MPT, que para a execução do projeto conta com o apoio institucional do Ministério Público do Estado da Bahia e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Camaçari.