Procurador do MPT destaca importância do estágio para formação profissional

A afirmação é do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cláudio Dias Lima Filho, que coordena o núcleo de estágio acadêmico do órgão na Bahia. Essa modalidade de trabalho ganha destaque nesta quarta-feira (18/08), Dia Nacional do Estagiário, que marca a data em que foi editado o decreto n. 87.497, de 1982, responsável por regulamentar a antiga lei do estágio, de 1977. Esse dispositivo depois substituído pela Lei 11.788, de 2008.

 

O procurador chama a atenção para que, apesar de o estágio não pressupor a garantia de alguns direitos trabalhistas, essa modalidade de trabalho é muito importante para a fonte de renda de muitas famílias. “Embora não pressuponha a concessão dos direitos trabalhistas clássicos, a exemplo de décimo terceiro salário, adicional de férias e FGTS, o estágio ainda assim se apresenta como uma importante fonte de renda pessoal e familiar.” Ele lembra, no entanto, que estagiário tem direitos garantidos, como, por exemplo, o recesso remunerado, o correspondente às férias. “A lei assegura o recebimento de recesso remunerado de até 30 dias por ano, mais auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais”, enfatiza.

 

Para muitos estudantes, o estágio significa aprendizado profissional, um primeiro contato com a futura profissão e um reforço no orçamento familiar. O estágio também é uma vivência para além do âmbito estritamente profissional, que impacta na forma como o estudante lida com as relações interpessoais. “Também no que se refere à evolução pessoal o estágio se mostra muito relevante. Por meio dele o estudante pode ter novas experiências (positivas e negativas) que impactarão na sua maneira de lidar com as relações interpessoais”, afirma o Lima Filho.

 

Com a adoção das medidas de restrição e distanciamento social, por conta da pandemia causada pela Covid-19, o universo do estágio ficou prejudicado e inúmeras dificuldades surgiram. “Não só houve diminuição da oferta de vagas e desligamento de estagiários, mas enormes desafios aos estudantes: dificuldades em obter os documentos necessários para formalizar o contrato, integração funcional prejudicada, aprendizado menos eficaz dentre outros percalços”, lamenta o procurador do MPT.

 

No entanto, há uma expectativa da melhora desse quadro para ser retomada a seleção periódica de novos estagiários. No próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que acabou não realizando processos seletivos para estágio em 2020 e 2021, já está sendo preparado um novo processo seletivo pata contratação de estagiários. O novo edital, no entanto, depende da retomada total das atividades presenciais e não tem data prevista para divulgação.