MPT inclui em inquérito acidente que deixou homem pendurado no Comércio

O acidente de trabalho ocorrido na manhã desta quinta-feira (04/11) nas obras de reforma do prédio do antigo Instituto do Cacau, no bairro do Comércio, em Salvador, foi incluído no inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) que apura outro acidente na mesma obra.

O caso de hoje se somará às evidências já levantadas de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na reforma executada pela Teknik Construtora Ltda., contratada pela pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia. O Inquérito Civil 001103.2021.05.000/3 – 07 está em estágio avançado, com proposta de termo de ajuste de conduta apresentada pelo MPT à empresa.

Segundo a procuradora Maria Lúcia de Sá Vieira, que conduz a investigação aberta após o acidente fatal ocorrido no dia 31 de maio deste ano na mesma obra, “as apurações apontaram falhas no cumprimento das normas de segurança do trabalho e por isso o MPT propôs um termo de ajuste de conduta e deu prazo até a próxima semana para uma resposta da empresa. Com esse fato novo, talvez seja necessário rever os termos desse TAC”, informou. Ela relata ainda que, caso a Teknik não aceite as condições propostas pelo MPT, poderá ser ajuizada uma ação civil pública na Justiça do Trabalho para cobrar os danos morais coletivos e a correção de todas as falhas apontadas na obra.

IC 001103.2021.05.000/3 – 07