Shoppings vão ter que cumprir legislação contra incêndio
Dentre os segmentos econômicos, os shopping centers de Salvador serão os primeiros alvos de fiscalização no cumprimento da legislação contra o incêndio, pela força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) e Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).
A decisão foi tomada na manhã de segunda-feira (8), durante reunião realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, localizada na Vitória, sob a coordenação da procuradora do Trabalho Rita Mantovaneli e que contou também com a presença do procurador-chefe Alberto Balazeiro e dos representantes das instituições que compõem a força-tarefa .
“A prioridade para a inspeção nos shoppings foi em decorrência das estatísticas apresentadas pelo Corpo de Bombeiros”, explicou Mantovaneli, acrescentando que, antes das fiscalizações serem iniciadas, “encaminharei convites para as entidades de lojistas, de permissionários de shoppings e para os próprios centro de compras da capital, para uma reunião no MPT/BA, com as unidades da força-tarefa”.
Preocupado com a falta de regulamentação da Lei 12.929/2013, que dá ao Corpo de Bombeiros poder de polícia, Balazeiro se comprometeu a fazer um contato com o secretário Cícero Monteiro, de Relações Institucionais do Governo do Estado, para agendar um encontro na Serin, em que se farão presentes, além do MPT/BA, a SRTE, o Corpo de Bombeiros, a Divisa e a Sucom. “Não vejo os bombeiros desprovidos do poder de polícia”, ressaltou.
O subcomandante do Comando de Operações do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Marcelo José Soares Alves, destacou a ocorrência de um elevado número de incêndios em estabelecimentos comerciais e em depósitos, ficando de apresentar, no próximo encontro, uma estatística detalhada com a quantidade de mortes de trabalhadores, provocadas por incêndios, em 2013 e este ano.
As dificuldades para fazer fiscalização foram enfatizadas pelo coordenador da área de segurança e saúde da SRTE, auditor do Trabalho Flávio Nunes, ao lembrar que a Norma Regulamentadora 23 (NR-23) remete à legislação estadual, a Lei 12.929/2013, ainda não regulamentada.
Embora assegure que o núcleo de engenharia da Vigilância Sanitária “está também atento para o plano de contingência”, observando a circulação para evacuação dos prédios, Isleide Carmem Silva Costa, coordenadora da Divisa, afirmou que o foco da instituição são os serviços e mercadorias oferecidas à população que tragam algum tipo de prejuízo à saúde.
Apesar de dispor do poder de polícia para autuar empresas que descumprem as normas protetivas contra incêndio, a Sucom, por carência de pessoal, somente deflagra a fiscalização mediante denúncia, conforme esclarece Médici Almeida e Silva, gerente de Análise e Licenciamento e Licenciamento de Processos Especiais. Informando que os Correios já foram notificados para regularizar o plano contra incêndio, Médici lembrou que a Sucom é o órgão responsável pela aprovação do projeto de segurança dos estabelecimentos e que há uma previsão legal de fiscalização a cada cinco anos para residências e a três em relação às empresas.
Apontado como uma das maiores tragédias brasileiras, o incêndio na boate Kiss, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, no município gaúcho de Santa Maria, e que matou 242 pessoas e deixou feridas 116, foi lembrado por todos como exemplos de imprudência e das péssimas condições de segurança do local.
Acompanhando o subcomandante do Comando de Operações, tenente-coronel Marcelo Alves, participaram ainda da reunião mais três componentes do Corpo de Bombeiros: major Jadson Ferreira de Almeida, tenente Carlos Roberto Grimaldi Júnior e subtenente Roberto Freitas de Almeida.