MPT funciona em regime de plantão no entre 20 de dezembro e 6 de janeiro
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai funcionar em regime de plantão durante o recesso judicial de fim de ano, que vai de 20/12/2021 a 06/01/2022.
O plantão será realizado de forma presencial apenas para as atividades incompatíveis com o trabalho remoto, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual. Durante esses dias, o expediente nas unidades do MPT na Bahia será das 10h às 15h.
Os prazos processuais também ficam suspensos para a garantia das férias forenses de 20/12 a 20/01/2022, sem prejuízo do atendimento virtual, conforme resolução do CNMP. Denúncias e pedidos de mediação podem continuar sendo feitos normalmente pelo portal do MPT na Bahia na internet (prt5.mpt.mp.br). O regime de plantão durante o recesso está regulado pela Portaria nº 092, de 14 de dezembro de 2021.
O plantão ocorrerá em todos os setores essenciais, preferencialmente de forma virtual, por meio do teletrabalho. Em caso de necessidade, o cidadão deve contatar o MPT, por meio dos telefones (71) 3324-3444 / 3400 e dos canais de denúncias, peticionamento eletrônico e pedidos de mediação disponíveis no site.
Os prazos dos procedimentos extrajudiciais e judiciais ficam suspensos, como de praxe, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil. Essa é a garantia de férias para os advogados. A suspensão dos prazos é regulada pela Recomendação 46/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante o período do recesso e de férias forenses, só ocorrerão audiências em casos excepcionais, como conciliações, demissões em massa e mediações urgentes. As atividades no órgão retornam normalmente no dia 07/01/2022 e os prazos voltam a contar dia 21 de janeiro de 2022.