MPT participa de inauguração de centro profissionalizantes em Aracatu
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na tarde desta sexta-feira (23/09) da grande festa de entrega do Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa), no sudoeste da Bahia.
O espaço é fruto da articulação institucional que envolve recursos destinados pelo MPT em ação judicial, a Justiça do Trabalho, o Serviço Nacional do Comércio (Senac) e a prefeitura do município do sudoeste baiano. A comunidade local terá acesso gratuito a cursos de formação profissional para manicure, barbeiro, culinária, estética e massoterapia.
“Este centro é o resultado de esforços de muitas mãos que atuaram em parceria para transformar uma situação negativa de submissão de trabalhadores a condição semelhante à de escravos, grupo que tinha inclusive 13 adolescentes, numa oportunidade muito positiva para a juventude do município”, destacou a procuradora Manuella Gedeon, que representou o MPT na solenidade de inauguração. O evento foi bastante prestigiado, com a presença de autoridades do judiciário e de toda a gestão municipal, capitaneada pela prefeita Braulina Lima.
A Justiça do Trabalho compareceu em peso ao evento. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), desembargadora Débora Machado; a juíza titular da Vara do Trabalho de Brumado, Cristiane Lima; a juíza coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência do TRT-15 (Campinas/SP), Eliana Nogueira; a juíza auxiliar da Presidência do TRT-5, Marília Sacramento; e a gestora regional do programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem, juíza Viviane Martins; além do diretor-geral do TRT-5, Orocil Pedreira Júnior, participaram da solenidade.
O Cefopa começa a funcionar imediatamente com uma série de cursos profissionalizantes escolhidos a partir da identificação de demandas dos próprios adolescentes resgatados do trabalho escravo. Até dezembro, a unidade contará com professores cedidos pelo Senac, que ficarão responsáveis pela capacitação dos jovens da cidade. Justiça do Trabalho, MPT e prefeitura vão avaliar os primeiros meses de atuação para definir o modelo de gestão. Nas primeiras turmas, os jovens que foram resgatados em situação análoga à escravidão na colheita de café no interior de São Paulo já estão inscritos, junto com outros jovens.
O valor pago pelos responsáveis por fazendas de café do interior paulista flagrados em junho de 2021, corresponde a 300 sacas de café: R$ 356.109,45. O acordo judicial foi assinado pelo MPT e pelos empregadores, e homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Franca, interior paulista. Com este recurso, o município reformou e comprou equipamentos para montagem do centro de formação. Em cada espaço há materiais para a prática profissional de uma área específica, como computadores e um mini salão de beleza, tudo adquirido com o valor pago na ação movida pelo MPT.
A desembargadora Débora Machado destacou a importância da cooperação para a efetivação do espaço. “Foi muito importante que os valores fossem destinados em ação efetiva na localidade de onde os adolescentes vieram, como forma de coibir a perpetuação do trabalho análogo ao escravo naquela localidade”. A juíza Cristiana Lima ressaltou: “Não podemos admitir a exploração de crianças, e precisamos desestimular tal prática com projetos sociais que envolvam toda a sociedade, no dever de preservar a dignidade humana”. Por sua vez, a juíza Viviane Martins disse que a implantação do centro profissionalizante por meio de cooperação interinstitucional é um exemplo do benefício social com potencial a gerar efeitos duradouros em favor da sociedade, colaborando no combate ao trabalho infantil.
Já a magistrada do TRT-15 Eliana Nogueira enfatizou que “os Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho correspondem a uma das maiores conquistas na seara da proteção aos direitos fundamentais, contribuindo diretamente para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU e das metas traçadas nacionalmente pelo CNJ.” O evento mobilizou praticamente toda a população de Aracatu, que fez uma bonita festa para receber o mais novo equipamento de promoção da inclusão social de jovens ao mercado de trabalho.
