Cadastro online de ambulantes para Carnaval de Salvador é sugestão do MPT
O cadastramento das pessoas que pretendem trabalhar como vendedores ambulantes no Carnaval é uma das sugestões apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à prefeitura de Salvador.
Esse é um dos itens da Notificação Recomendatória nº 151449.2022, expedida pelo órgão em novembro de 2022 com base numa série de reuniões preparatórias com os envolvidos na realização da festa. No documento, que tem caráter recomendatório, constam orientações sobre garantia de transparência no processo de cadastramento, fiscalização sobre ocupação dos espaços públicos e contrapartidas para ambulantes e catadores de materiais recicláveis.
O uso de um sistema online para receber e processar pedidos de credenciamento de vendedores ambulantes é recomendado pelo MPT para que se evitem as graves situações de degradância a que são expostas as pessoas que pretendem trabalhar nas festas populares da cidade. O problema vem se repetindo ano a ano, com centenas de pessoas acampando por dias em frente a prédios públicos para garantir um lugar na fila, ficando expostas a intempéries e à violência urbana. O cadastro pela internet surge como a opção mais democrática, uma vez que até mesmo o acesso a programas sociais como o Bolsa Família se dá por meio de aplicativos.
Na recomendação, o MPT também aponta a necessidade de reserva de pelo menos 5% das vagas de ambulantes para pessoas com deficiência. Além disso, há uma forte preocupação de que todo o processo de credenciamento e de distribuição de kits seja feito após ampla divulgação com pelo menos cinco dias úteis de antecedência para evitar boatos mal-entendidos. No documento, que depois de expedido ainda foi objeto de diversas reuniões com gestores municipais e associações de ambulantes e catadores, também são indicadas medidas necessárias para garantir dignidade a quem trabalha na festa, oferecidas pelas empresas patrocinadoras do evento.
O MPT sugere que sejam disponibilizados espaços de convivência com mesas, cadeiras e banheiros para os trabalhadores credenciados durante os festejos. Também trata da contratação de cooperativas de catadores para recolher e destinar parte do material descartado pelos foliões, como latas, plásticos e PETs. Há ainda a recomendação de oferecer espaços para acolhimento de crianças, evitando que os trabalhadores levem seus filhos menores para os circuitos do Carnaval.