MPT e Governo da Bahia traçam agenda comum de combate ao trabalho escravo
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, foi recebido na manhã desta sexta-feira (10/03) pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para debater a criação de uma agenda comum de prevenção e combate ao trabalho escravo no estado.
O encontro ocorreu na sede do governo, no Centro Administrativo, e contou com a participação de procuradores, conselheiros do Ministério Público e secretários de estado. O governador se comprometeu a avaliar proposta de acordo de cooperação técnica apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e já encaminhou a realização de reuniões técnicas para que o Executivo estadual participe mais ativamente de ações e projetos voltados para este tema.
Logo na abertura do encontro, o procurador-geral informou ao governador que foi fechado na noite de ontem (09/03) termo de ajuste de conduta que prevê a responsabilização das vinícolas Aurora Garibaldi e Salton por toda a cadeia produtiva. O documento prevê o pagamento de R$7 milhões a título de danos morais coletivos e individuais, que se somam aos R$1,1 milhão pagos pela empresa intermediadora de mão de obra e a outros R$3 milhões bloqueados pela Justiça do Trabalho a pedido do MPT. Esses recursos pertenciam à Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa flagrada mantendo trabalhadores em condição degradante em um alojamento em Bento Gonçalves.
Além do procurador-geral e do governador, participaram do encontro o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano farias, o conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) Fábio Leal, a procuradora e coordenadora regional de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, Manuella Gedeon, e o procurador e gerente nacional do projeto Vida Pós-Resgate, Ilan Fonseca. O estado esteve também representado pelos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães.
Do encontro ficou acertado que um grupo de trabalho formado pelo procurador Ilan Fonseca e os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e de Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, vai estudar as formas de participação efetiva no projeto Vida Pós-Resgate. Trata0-se de iniciativa do MPT com a Universidade Federal da Bahia que garante a aquisição de terras e a assistência técnica para que trabalhadores resgatados possam produzir e gerar renda de forma autônoma em terreno próprio. Em outra frente, o governo baiano vai analisar os termos propostos pelo MPT para o acordo de cooperação técnica de combate ao trabalho escravo. Só após os ajustes que poderão ser feitos, deverá ser agendada uma solenidade para assinatura da parceria interinstitucional.
