MPT doa recursos para crianças de uma creche em Camaçari
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia esteve recentemente em Camaçari, para oficializar a doação de R$ 73 mil à Escola Comunitária da Gleba C, resultante de uma multa pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte de uma outra instituição de ensino pertencente a rede particular do município, que violou a legislação laboral, e revertida em bolsas de estudos para crianças de dois a cinco anos de idade, matriculadas na creche comunitária.
A partir de 2015 até 2019, os garotos vão estudar, da 1ª à 5ª série do ensino fundamental I, com isenção total de matrícula e de mensalidades. Os contemplados também receberão da nova escola módulos e material didático. O valor da doação foi dividido entre quatro crianças da creche, por meio de um sorteio realizado com nomes de 12 alunos, com a presença da procuradora do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira, que conduziu a ação, da representante da instituição escolar que descumpriu o TAC, da diretora e professora da entidade beneficiada, Leaci Barbosa dos Santos, além dos pais e demais crianças da creche.
De acordo com a procuradora, os critérios para o melhor aproveitamento dos recursos foram definidos ainda em audiência com a escola que assinou o TAC. "Foi um critério que objetivou a formação contínua das crianças nos seus primeiros passos na educação. Pensamos em distribuir o valor com um maior número de alunos, mas optamos por estender esse processo para os mesmos beneficiados por questões pedagógicas", explicou Maria Lúcia.
Caroline de Oliveira Santos é mãe de Maria Eduarda Santos Gomes (5) e diz que deseja à filha a mesma oportunidade que teve, quando estudou em escola particular com aproveitáveis recursos de educação. Márcio Gomes da Silva, pai de Ícaro Torres da Silva (5), revela que estudou com irmãos no mesmo colégio que o filho irá se matricular e enfatiza: “já no ensino básico, ele vai se preparar para a vida numa das melhores instituições de ensino de Camaçari”. Raquel Santos Andrade estava presente e representou a filha Kailane Vitória Santos Andrade (5). Kassiane Santos Fragas (4) também contou com a presença do pai, que confirmou o benefício que a filha terá com a bolsa de estudos.
Apesar da demanda, prevaleceu a escolha de quatro crianças para assegurar a isenção total de custos na instituição escolar compromissária, conforme acordado no TAC. O colégio concedeu ainda para as outras crianças a possibilidade de estudarem com bolsa de 50%. Daiana Manta de Oliveira, mãe de Caíque Vinícius de Oliveira, afirma que, mesmo não ganhando isenção total de despesas com estudos, pretende matricular o filho no próximo ano naquele colégio.
Conforme relatório emitido pelo MPT na Bahia, a instituição escolar compromissária negligenciou a submissão dos funcionários a exames admissionais exigidos por lei para contratação, não realizou pagamento dos salários aos trabalhadores até o quinto dia útil do mês seguinte, não fez rescisão contratual junto ao sindicato de categoria e ignorou a inclusão de registro dos empregados na folha de pagamento do FGTS.