Mutirão para acordos no caso da fábrica de fogos atende no MPT de SAJ

Familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos de artifício que provocou 64 mortes em 1998 estão sendo atendidos esta semana na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.

A Defensoria Pública da União (DPU) promove entre os dias 1° e 3 de agosto, mutirão de atendimento aos parentes dos trabalhadores atingidos pela tragédia. A ação faz parte de um ajuste entre DPU, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e tem por objetivo realizar os acordos para o pagamento das indenizações de forma extrajudicial.

O mutirão será realizado na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) da cidade, localizado na Rua Coronel Jovino Amâncio, nº 67, Centro. Quatro defensores públicos federais foram escalados para fazer os atendimentos e apresentar os termos dos acordos. Esse é mais um desdobramento dos esforços coordenados de diversos órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, que no mês passado participaram de uma audiência pública no município.

Em 2020, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte de 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças negras, na explosão da fábrica “Vardo dos Fogos”, em 1998. Foram constatadas condições precárias de trabalho. Após a condenação do Brasil por violações de direitos humanos, a DPU passou a acompanhar o caso e a orientar vítimas e familiares. Ao MPT, cabe articular os diversos setores da sociedade para atuar em parceria e colaboração, como no termo de ajuste de conduta assinado com a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus prevendo ações continuadas de combate ao trabalho infantil.

Data: 1, 2 e 3 de agosto de 2023

Hora: 9h às 16h

Local: Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Antônio de Jesus (BA) - Rua Coronel Jovino Amâncio, nº 67, Centro