MPT visita Conceição do Coité para promover ações de proteção à infância
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza essa semana uma série de reuniões com o sistema de justiça, agentes públicos e gestores no município de Conceição do Coité, situado no nordeste da Bahia, para fomentar políticas públicas de combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente.
Depois de reuniões com representantes da Polícia Civil, Justiça, auditoria do trabalho, cras, Creas, Conselho Tutelar, CMDCA e prefeitura, o MPT apresentou ao município um termo de ajuste de conduta com cláusulas em que a prefeitura se compromete a implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
As visitas aos órgãos e entidades foram realizadas pela procuradora Andréa Tannus, que coordena as ações de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente no MPT na Bahia. A proposta de termo de ajuste de conduta apresentada ao prefeito Marcelo Oliveira prevê que o município assuma o compromisso de implementar uma agenda de ações e projetos de proteção à infância, estruturando a rede de proteção. Dentro de um mês, a prefeitura deverá dar resposta ao MPT sobre a proposta para que ela seja assinada.
Na quarta-feira (20/03) foi realizada uma reunião com a delegada da Polícia Civil Ludmila Andrade de Araujo, com o juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior e com o chefe do Setor de Inspeção do Ministério do Trabalho em Feira de Santana, Wagner Rebouças Almeida. “Estamos buscando o envolvimento das instituições em prol de um grande pacto social para a proteção da infância e da juventude, fortalecendo as estruturas existentes e sinalizando para toda a sociedade local o compromisso com essa causa”, explicou a procuradora Andréa Tannus.
Conceição do Coité é o primeiro município baiano visitado este ano pelo MPT com o objetivo de promover a implantação das diretrizes previstas no projeto “Resgate a Infância”. Outras cidades baianas já aderiram à iniciatva, a exemplo de Santo Antônio de Jesus, Crisópolis, Ribeira do Pombal e Cabaçeiras do Paraguaçu. Trata-se de um projeto desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT, com o objetivo de potencializar a política municipal de combate ao trabalho infantil, desenvolvendo os eixos de educação, políticas públicas e profissionalização.
