MPT faz acordo em Eunápolis e destina R$20 mil para vítimas das enchentes

Acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho no município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, garantiu o envio de mais R$20 mil para ajudar as vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do sul.

Em inquérito que identificou o descumprimento de termo de ajuste de conduta firmado pelo órgão com a empresa Naturaves, ficou definida a correção das ilegalidades na garantia de ambiente de trabalho saudável e seguro, além do pagamento do valor, que foi calculado a partir das multas previstas em caso de descumprimento do TAC.

O procurador Claudio Cobas, que conduz o inquérito, informou que durante inspeção realizada na granja foi identificado o descumprimento de quatro cláusulas previstas no ajuste de conduta assinado pela empresa em 2019. Como o documento previa a aplicação de multas em caso de descumprimento, a empresa foi chamada a firmar um novo acordo, evitando que o TAC fosse executado judicialmente. A Naturaves concordou em destinar o valor da multa para a Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul e a assumir o compromisso de corrigir em até 90 dias as irregularidades identificadas durante o inquérito.

As correções necessárias para garantir a saúde e a segurança do ambiente de trabalho incluem medidas como instalar estruturas em altura compatível com a operação dos trabalhadores , garantir sistemas de bloqueio de fonte de energia para momentos de limpeza, inspeção e manutenção de máquinas, garantir que os quadros elétricos permaneçam fechados, adquirir carros elétricos para o transporte de gaiolas no interior da unidade, além da elaborar e manter sempre atualizada a análise ergonômica e promover ajustes nas áreas de produção. Ao todo foram listadas 14 medidas, que deverão ser cumpridas em três meses e e comprovadas por documentos enviados ao MPT.

IC 000200.2018.05.005/7