ARTIGO - Promoção do trabalho decente precisa das organizações sociais
Em artigo publicado nesta segunda-feira (27/05) no portal Política Livre, a procuradora Adriana Campelo, representante do MPT no Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), faz um chamamento a organizações da sociedade civil a apresentar projetos para obter recursos do fundo para dessa forma qualificar ainda mais seu papel de fomento do trabalho digno.
A ampla participação das organizações da sociedade civil no processo de habilitação de projetos é a chave para o fortalecimento do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), garantindo seu papel de promotor da democracia e da justiça social no estado da Bahia. E este é o momento para que essas entidades se apresentem, proponham formas de atuação e se qualifiquem para utilizarem os recursos disponíveis em prol da sociedade.
O Funtrad é vinculado à Secretaria de Trabalho Emprego, Renda e Esporte (Setre), e a sua gestão é de responsabilidade do seu Conselho Deliberativo. O Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, dentre outros, integram esse conselho.
No período de dez anos, compreendido entre 2013 e 2023, o Funtrad garantiu a execução de 82 projetos, no valor total de R$34 milhões, que beneficiaram 41.291 pessoas. Embora não sejam poucos os desafios históricos do nosso estado na promoção do trabalho decente, é certa, também, a extraordinária capacidade dos baianos de enfrentar adversidades e de construir alternativas para a realização dos valores sociais do trabalho, tais como previstos em nossa Constituição.
Por outro lado, poucas pessoas conhecem o Funtrad, voltado para o financiamento de projetos de promoção do trabalho decente, que foi instituído há mais de dez anos pela Lei Estadual nº 12.356/2011. Hoje ele é o principal destinatário das indenizações decorrentes das condenações pecuniárias nas ações civis públicas promovidas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.
Incontestável, assim, a importância da ampla divulgação da publicação, no último dia 9, do Edital do Trabalho Decente: Superando Vulnerabilidades e Conquistando Dignidade por Meio do Trabalho Decente, que busca a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em firmar termo de fomento para a concretização dos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD). O prazo para o envio de propostas encerrará no dia 17 de junho (edital acessível nos sites www.setre.ba.gov.br e www.prt5.mpt.mp.br).
A busca por garantia de trabalhos adequadamente remunerados, exercidos em liberdade, equidade e segurança, e capazes de garantir vida digna aos trabalhadores tem como aliados o Funtrad e as organizações sociais, sendo que, estas últimas, precisam participar ativamente do referido processo de seleção de projetos. Só com muitas propostas, muitas ideias, o Conselho Deliberativo do Funtrad será capaz de selecionar as melhores e garantir os recursos para efetivamente promover o trabalho decente em todo o estado da Bahia.
*Adriana Campelo é procuradora do trabalho e representante do MPT no Conselho Deliberativo do Funtrad