MPT visita Itaberaba para cobrar políticas públicas de proteção à infância
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou esta semana uma série de reuniões com agentes públicos e gestores no município de Itaberaba, situado na região central da Bahia, a 264 quilômetros de Salvador, para fomentar políticas públicas de proteção à infância e a juventude.
O órgão definiu prioridade para atuação no município em razão de denúncias envolvendo exploração sexual e trabalho ilegar de crianças e adolescentes no lixão da cidade. Ambas as situações foram confirmadas por todos os integrantes da rede de proteção, que inclui conselheiros tutelares e profissionais que atuam no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O primeiro passo das procuradoras Andrea Tannus e Annelise Leal foi traçar um diagnóstico da rede de proteção na cidade, a partir de reuniões com representantes dos conselhos tutelares, Creas e Cras, além da prefeitura. Foram identificados problemas estruturais nas sedes desses organismos, mas um ponto positivo foi a existência de um veículo com motorista para cada um desles. E todos os profissionais desses serviços confirmaram a existência de trabalho infantil no lixão e de exploração sexual de adolescentes.
“A gravdade da situação encontrada exige do poder público respostas imediatas e firmes. Por isso apresentamos uma proposta de termo de ajuste de conduta para a prefeitura, que poderá ser o compromisso necessário para a adoção de ações de fiscalização que possam evitar que isso continue a ocorrer”, explicou a procuradora Annelise Leal. Ela informou que uma minuta de TAC foi encaminhada aos representantes da prefeitura que terão período de 30 dias para analisar antes de uma nova reunião com o MPT sobre o assunto.
A ação em Itaberaba integra o projeto Resgate a Infância que buscao fomento de políticas públicas para o combate ao trabalho intantil. As iniciativas começam com uma sequência de reuniões de avaliação da realidade local e no fim o encaminhamento de uma proposta de ajuste de conduta do MPT para a prefeitura local. No TAC proposto, o MPT enumera providências que avalia como fundamentais para que a rede de proteção tenha resultados efetivos de combate ao trabalho infantil e estabelece prazos para que o município implante cada mudança.
