Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco é finalista do Innovare
O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco é finalista da 21ª edição do Prêmio Innovare, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo identificar e divulgar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
A experiência das instituições baianas que realizam anualmente o programa de fiscalização disputa a indicação como melhor representante do tema ‘Meio Ambiente e Sustentabilidade’.
A FPI envolve uma atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com participação ativa de diversos outros órgãos. A ação busca proteger o meio ambiente, fiscalizar irregularidades e promover ações educativas em prol do desenvolvimento sustentável. É responsável por autuações de combate ao desmatamento ilegal, exploração irregular de recursos hídricos, caça predatória e poluição de rios, exploração do trabalho escravo e infantil, além de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.
Ao longo de décadas, programa teve destaque não apenas pela capacidade de reprimir infrações ambientais e trabalhistas, mas também por seu caráter educativo, pela garantia da escuta e defesa das comunidades tradicionais, focado em conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação ambiental. Atualmente, o MPT participa das ações da FPI do São Francisco com os procuradores Bernardo Guimarães e Ilan Fonseca, além de servidores da instituição.
A coordenadora do programa, promotora do Ministério Público do Estado da Bahia Luciana Khoury, celebrou a conquista. “Este é um grande reconhecimento do trabalho conjunto realizado por todas as 95 instituições parceiras e da dedicação de todos os seus integrantes que atuam nos estados da Bacia do Rio São Francisco. Há uma agregação dos diversos ramos do Ministério Público, diversos promotores de Justiça, procuradores da República e do Trabalho e servidores, ultrapassando fronteiras para exercer essa missão com resultados significativos de proteção desse grande patrimônio ambiental nacional”, declarou Luciana Khoury.
FPI - A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é uma ação conjunta que envolve diversos órgãos e que vem sendo executada anualmente desde 2002. Além de buscar a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia, tem outros objetivos como melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos e na garantia de condições dignas de trabalho.
O projeto tem caráter continuado e educativo, e atua de modo articulado com diversos órgãos estaduais e federais. A FPI é coordenada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), e tem a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), dentre outros. Ao final de cada etapa são produzidos relatórios que são enviados pelas equipes ao MP-BA, MPF e MPT para adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.