MPT cria projeto para a promoção do trabalho digno no Carnaval de Salvador
Promover ações para a garantia de condições de trabalho dignas e ambientes laborais salubres e seguros durante o Carnaval de Salvador pelos próximos dois anos. Este é o objetivo principal do projeto instituído pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia com a participação de sete procuradoras.
As ações do projeto incluem o fomento à atividade de catadores de materiais recicláveis, a garantia de patamares mínimos de saúde e segurança para cordeiros e demais trabalhadores temporários envolvidos na festa, combate ao trabalho e à exploração de crianças e adolescentes, além da promoção de condições dignas para a atividade dos ambulantes e barraqueiros.
O projeto MPT no Carnaval de Salvador 2025-2026 foi instituído por portaria assinada pelo procurador-chefe da instituição no estado. A formalização consolida uma série de iniciativas que o órgão vem adotando desde meados dos anos 90, quando iniciou os debates públicos em direção ao estabelecimento de condições mínimas exigidas dos blocos para a contratação de cordeiros – pessoas que atuam para a proteção dos foliões de agremiações carnavalescas. De lá para cá, diversas outras atuações foram sendo realizadas pelo MPT, sempre em articulação com outros órgãos de controle e em parceria com o poder público e a sociedade civil.
A coordenação do projeto MPT no Carnaval está a cargo da procuradora Adriana Campelo, que nos últimos anos vem desenvolvendo uma ampla articulação para a permitir a atividade de cooperativas de catadores não só no Carnaval, mas também em outras grandes festas populares de Salvador e do interior do estado. A experiência baiana na construção de uma rede de apoio à atividade, que envolve poder público e iniciativa privada, por meio dos patrocinadores das festas populares, junto com as cooperativas, serviu de modelo para outras cidades baianas e foi replicado em outros estados brasileiros.
O grupo que compõe o projeto conta ainda com procuradoras especializadas na articulação de políticas públicas de proteção à infância e juventude, junto com instituições parceiras, como MP-Ba, SRT-BA e DPE, para fomentar nos poderes públicos municipal e estadual ações como a oferta de creches para filhos de ambulantes durante a festa e fiscalizações efetivas de combate ao trabalho infantil. Os ambulantes, por exemplo, conquistaram recentemente uma condição mais transparente para o cadastramento, que passou a ser feito online, eliminando as filas de semanas nas portas de órgãos públicos para quem queria uma licença para vender produtos no Carnaval.
O grupo conta ainda com a participação das procuradoras regionais do trabalho Ana Maria Villa Real e Sandra Marlicy Faustino, além das procuradoras do trabalho Andréa Tannus, Silvia Valença, Larissa Amorim e Rosângela Lacerda. Caberá a elas elaborar plano de trabalho e executar as ações previstas em cada área específica, tanto com a articulação com outros órgãos para o fomento de políticas públicas quanto em procedimentos de fiscalização e atuação judicial e extrajudicial.