Projeto MPT no Carnaval atua para garantir trabalho digno na folia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu, em 2025, as quatro vertentes de sua atuação no Carnaval de Salvador no Projeto MPT no Carnaval de Salvador.
A iniciativa busca garantia de avanços nas condições de trabalho de catadores de materiais recicláveis, vendedores ambulantes e cordeiros (pessoas contratadas para guardar os limites dos blocos de cordas, além de atuar em rede para combater o trabalho e a exploração sexual infantil. Uma série de audiências coletivas foi realizada desde o segundo semestre do ano passado com o objetivo de costurar avanços com os diversos atores da festa de rua. Durante a festa, o órgão manterá um esquema de plantão e monitoramento, em contato direto com outros órgãos parceiros nas ações.
Poder público, entidades carnavalescas, representantes de cordeiros, ambulantes e de cooperativas de catadores são alguns dos participantes das audiências coletivas e reuniões de trabalho que o órgão promoveu com o objetivo de costurar políticas públicas e cobrar providências das autoridades. Este ano, foram quatro audiências abertas à participação de todos os interessados e inúmeras reuniões. “Estamos buscando sempre consolidar os avanços de anos anteriores e construir caminhos para que possamos continuar melhorando as condições de trabalho no Carnaval”, informa a procuradora Adriana Campelo, que coordena o projeto. Além dela, outras quatro procuradoras atuam com o tema, se distribuindo entre os quatro eixos – cordeiros, ambulantes, catadores e infância e juventude.
A questão dos cordeiros é a que que tem atuação mais antiga. Os primeiros movimentos do MPT em direção a um regramento da atividade das pessoas contratadas pelos blocos de Carnaval para segurar as cordas que limitam o espaço do folião durante o desfile foram feitos em 1997. De lá para cá, se consolidou a ideia de que os blocos são responsáveis pelo pagamento de diárias em um valor mínimo negociado ano a ano, pelo fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos de proteção, como protetores auriculares e luvas, além da garantia de fornecimento de água e alimentação aos trabalhadores. “Este ano temos a meta de ter todos os cordeiros contratados formalmente, com listas em que constam nome e CPF. Isso nos dará a possibilidade de traçar políticas públicas e de fiscalizar com muito mais eficiência as condições de trabalho e os pagamentos”, avaliou a procuradora Rosângela Lacerda.
Ambulantes e catadores – Outra vertente é a humanização das condições oferecidas para os vendedores ambulantes, que desde o ano passado já estão sendo cadastrados de forma virtual, eliminando filas quilométricas e desorganizadas que se formavam nos órgãos municipais responsáveis pela concessão de licenças. Este ano, foram negociadas as condições de trabalho na passarela que é instalada na área da praia no trecho do circuito Dodô entre o Farol da Barra e o Cristo. A passarela gerou polêmica no ano passado, mas se mostrou eficiente. Este ano, ela será mais ampla e receberá vendedores licenciados já orientados sobre como ocupar o espaço a eles destinado. Também foi solicitada a ampliação dos pontos de apoio em que que os ambulantes podem usar chuveiros e ter espaço para descanso e refeições.
A reciclagem de materiais recicláveis é outro foco de atuação do MPT, que desde 2017 vem articulando o diálogo entre o poder público, os patrocinadores do Carnaval e as cooperativas de catadores. “Nesse ponto, nosso principal esforço é o de consolidar o entendimento de que toda empresa é responsável pelos resíduos que gera e que por isso cabe a elas custear parte do trabalho dos catadores, por meio da oferta de infraestrutura”, explicou Adriana Campelo. Os camarotes instalados no circuito da folia também precisam contratar cooperativas para fazer a logística dos resíduos. Essa contratação já era obrigatória, mas ainda é necessária a melhoria nas condições de operação dos catadores em cada camarote e no valor pago pelo serviço.
Nos circuitos da festa, atuam cooperativas apoiadas pela prefeitura de Salvador e pelo governo do estado. O custo da operação é coberto com recursos da patrocinadora da festa e com repasse do projeto Ecofolia Solidária para quatro cooperativas apoiadas pelo estado. As 12 cooperativas que operam junto ao município contam com espaços reservados em que é possível usar sanitários, descansar, fazer refeições e guardar materiais em segurança. Além disso, os catadores avulsos recebem equipamentos de proteção e de trabalho fornecidos pela prefeitura. O aporte de recursos por meio de oferta de infraestrutura e pagamento pelo serviço de coleta é a chave para tornar viável e digno o trabalho das cooperativas. Este ano, por exempli, está sendo subsidiada a coleta de plásticos, com remuneração acima do valor de revenda, evitando que esse enorme volume permanecesses nas ruas e fosse levado para aterros.
Trabalho infantil – A articulação com órgãos públicos empresas e a sociedade civil tem sido a ferramenta principal do combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Carnaval de Salvador. Uma política pública já consolidada e em expansão tem se mostrado muito eficiente em retirar jovens e crianças do trabalho informal como ajudante de ambulantes e catadores de materiais recicláveis. Trata-se da instalação de centros de acolhimento, que recebem os filhos dos trabalhadores e garantem cuidados, alimentação e recreação durante todo o período festivo. Este ano o município ampliou de 400 para 600 o número de vagas em cinco centros montados em escolas próximas aos circuitos. O MPT acompanha a montagem e o funcionamento desses espaços.
A articulação com órgãos como Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest – Salvador) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT) também propicia uma fiscalização nas ruas do trabalho infantil, das condições de saúde e segurança dos demais trabalhadores da festa, com abordagens de casos suspeitos e encaminhamento para a rede de assistência social. Além disso, patrocinadora do carnaval e a prefeitura mantêm peças de campanha alertando para a ilegalidade do trabalho de crianças e adolescentes. Este ano o MPT realiza campanha de âmbito nacional em redes sociais e junto a uma série de parceiros com o tema “Pule, brinque e cuide”. As peças, em diversos formatos, estão disponíveis para serem baixadas no portal www.facabonito.org.br/carnaval.
