MPT terá plantão para violações trabalhistas no Carnaval
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia terá plantão de Carnaval em 2026. O objetivo é coibir a exploração do trabalho infantil e infrações à lei trabalhista, bem como promover a dignidade nas relações de trabalho. O MPT atuará em cooperação com o Ministério Público Estadual (MP-BA), que cederá uma sala em sua estrutura para o MPT.
No plantão, serão recebidas denúncias e serão realizadas inspeções relativas às condições de saúde e segurança nas centrais de catadores montadas nos circuitos oficiais, nas instalações de camarotes e afins, nos espaços de convivência e alimentação destinados a ambulantes e catadores, visitas aos centros de acolhimentos de crianças e adolescentes filhos dos ambulantes, sempre com o objetivo de garantir condições de trabalho decentes para as trabalhadoras e trabalhadores envolvidos nos festejos. Além disso, o MPT, que já atua na prevenção do trabalho infantil, vai averiguar também a ocorrência dessa grave violação de direitos humanos.
A procuradora do MPT Adriana Campelo destacou que a iniciativa integrada é fruto da parceria entre os dois órgãos, e que alinhar as ações é a melhor maneira de garantir uma atuação eficiente. MPT e MP-BA realizaram encontro esta semana para definir detalhes da ação. Estiveram presentes, além de Adriana Campelo, as procuradoras do MPT Ana Maria Villa Real, Andrea Tannus, Silvia Valença, Larissa Amorim, Rosangela Lacerda e Manuella Gedeon, vice-procuradora-chefe do órgão. Representando o MP-BA, estiveram presentes Artur Ferrari, coordenador de plantão do órgão, e os promotores Aldo Rodrigues, Rita Tourinho e Andrea Scaff.
Desde 2017, os dois órgãos vêm atuando em parceira visando garantir melhores condições de trabalho para catadores e catadoras e ambulantes, bem como enfrentamento ao trabalho infantil nos festejos. Neste ano, já foram expedidas 25 Recomendações Conjuntas, assinadas pelo MPT, pelo MP-BA e pela Defensoria Pública do Estado DPE-BA. Os documentos foram enviados aos camarotes, para garantir a contratação de cooperativas ou associações de catadores para a gestão dos seus resíduos sólidos. Durante a reunião desta semana, foram abordados temas relativos aos procedimentos em curso nas duas Instituições, para o planejamento das ações, de forma a garantir uma atuação concertada e sem sobreposições.
A atuação do MPT no carnaval se baseia em quatro eixos. No dos catadores, é priorizada a mediação entre os poderes municipal e estadual, a cervejaria patrocinadora (Ambev) e as cooperativas e associações, de maneira a dar cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10), com estruturação de 11 centrais de coleta ao longo do circuito, geridas pelas entidades. No eixo dos ambulantes, o MPT visa melhorar as condições de trabalho dessa categoria, a fim de que sejam asseguradas a saúde e segurança de seus integrantes. Em relação aos cordeiros, é discutida a responsabilidade dos blocos, tendo sido realizado o cadastramento dos trabalhadores pelas empresas terceirizadas de segurança, com contratação de seguro. O último eixo é o do combate ao trabalho infantil, onde é central o acompanhamento do regular funcionamento dos Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência destinados aos filhos e filhas dos trabalhadores da festa, de 0 a 17 anos, durante 24 horas.
