MPT firma pacto para garantir apoio a reciclagem no São João do Recôncavo
O São João deste ano nas três cidades com festejos mais concorridos no Recôncavo baiano terá ações de apoio à atividade de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
O compromisso firmado por três prefeituras da região com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da Bahia (DPE) prevê aporte de recursos, apoio logístico e garantia de compra do material coletado e separado pelas cooperativas. Santo Antônio de Jesus e Amargosa já fizeram a assinatura solene do termo de cooperação enquanto Cruz das Almas fará a formalização da adesão esta semana. O modelo proposto pelo MPT e adotado pelas prefeituras segue a mesma linha adotada em grandes eventos. Como o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana, em que poder público e patrocinadores se unem para garantir o suporte para viabilizar a atividade.
O primeiro a assinar o termo foi Santo Antônio de Jesus, onde o prefeito Genival Deolino Souza reuniu na última quinta-feira (11/06) assessores e firmou o compromisso com a presença da procuradora do MPT Verena Borges, responsável pela negociação do pacto. Na sexta-feira (12/06), foi a vez de Amargosa formalizar a adesão ao pacto pelo apoio às cooperativas de reciclagem no São João. O prefeito Getúlio Sampaio e a procuradora Verena Borges assinaram o documento em que se compromete a adotar uma série de medidas de suporte à atividade. Esta semana, Cruz das Almas também fará a adesão ao pacto.
Embora contenham algumas diferenças entre si, os três termos de compromisso definem a obrigação dos municípios que estão organizando grandes festejos juninos de contratar cooperativas de catadores com valores não inferiores ao proporcional à hora trabalhada prevista no salário mínimo, além de instalar espaços de convivência com mesas, cadeiras e banheiros para alimentação e descanso dos cooperados. Também inclui a oferta de espaços cobertos para os pontos de coleta, com energia, água e sanitários, distribuição de equipamentos de proteção individual, como coletes, luvas e protetores auriculares. Uma novidade este ano é a parceria do poder público para a contratação de empresa que garanta a compra do material coletado por valores justos que viabilizem a atividade.
Trabalho infantil – No mesmo termo de compromisso, as três cidades também se envolvem diretamente nos esforços para coibir o trabalho infantil nas festas juninas. As prefeituras terão que fiscalizar as barracas e ambulantes em relação ao uso de mão de obra de crianças e adolescentes. O maior instrumento para evitar o trabalho infantil é o funcionamento de centros de acolhimento destinados aos filhos de barraqueiros e ambulantes cadastrados para trabalhar nos festejos, além de conscientizar esses trabalhadores sobre a ilegalidade do trabalho infantil e seus males.
O MPT e a Defensoria Pública do Estado da Bahia seguirão acompanhando a execução das ações previstas tanto para a promoção da reciclagem de forma digna quanto para a prevenção do trabalho infantil. O projeto, voltando para os maiores municípios do Recôncavo com tradições juninas, tem por objetivo a inclusão socioprodutiva de catadores, pactuando remuneração adequada, trabalho seguro, e o combate ao trabalho infantil. Os municípios também se comprometeram a realizar a fiscalização contra o trabalho infantil em regime de plantão, inclusive no período noturno, e a promover campanhas de conscientização da população e sensibilização dos artistas que participarão do evento.
