MPT vê irregularidades trabalhistas em unidades prisionais de Salvador
Indícios de uma série de irregularidades trabalhistas foram identificados durante inspeção a duas unidades do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscalizou na última sexta-feira (10/07), a Central Médica Penitenciária e a Casa do Albergado, em ação realizada conjuntamente com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Voltada à avaliação das condições de trabalho e da estrutura dos serviços psicossociais no sistema prisional, a atividade está alinhada ao projeto estratégico nacional Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional.
Durante a inspeção, foram colhidos relatos de trabalhadoras terceirizadas responsáveis pelos serviços de higienização da unidade, que apontam possíveis irregularidades trabalhistas. Entre os principais problemas relatados, destacam-se atrasos frequentes no pagamento de salários, com registros de quitação após o prazo legal; ausência de pagamento do salário referente ao mês de junho de 2026 até a data da inspeção e dificuldades no fornecimento e reposição de equipamentos de proteção individual (EPIs).
A inspeção também aponta indícios de falhas na comunicação entre a empresa contratada e as trabalhadoras; a ausência de supervisão direta da prestadora de serviços no local; descontos salariais sem a devida transparência quanto à sua origem; e dúvidas sobre a regularidade de empréstimos consignados e benefícios ofertados. O MPT foi representado pela procuradora Adriana Campelo e pela equipe de perícia do órgão, que vai elaborar um relatório com as informações colhidas.
Os elementos coletados serão analisados pelo MPT, que vai avalizar nos próximos dias a adoção de medidas administrativas ou judiciais para assegurar a regularização das condições de trabalho. Além de identificar possíveis violações trabalhistas, a atuação do MPT em inspeções no sistema prisional também contribui para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria das condições de trabalho em ambientes institucionais.
Parceria - A inspeção foi realizada em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pela promotora Andréa Ariadna, no contexto de uma agenda de fiscalizações temáticas que ocorrem ao longo do mês de julho de 2026 em unidades prisionais da capital. A atuação integrada com outros órgãos é considerada estratégica para ampliar a efetividade das ações de fiscalização, permitindo uma análise mais abrangente sobre a prestação de serviços públicos e as condições laborais de trabalhadores terceirizados e equipes técnicas que atuam nas unidades prisionais.
A participação da perícia do MPT permitirá a análise técnica das condições ambientais de trabalho observadas na unidade. Durante a diligência, foram verificados aspectos de saúde e segurança dos trabalhadores, incluindo a organização dos espaços, a exposição a agentes potencialmente nocivos e a adequação das medidas de proteção coletiva e individual. O relatório da perícia irá subsidiar a atuação, permitindo a avaliação das irregularidades e a definição das providências necessárias para adequação à lei, com foco na garantia de um ambiente de trabalho seguro.
A atuação também prevê o estímulo à ampliação de oportunidades de trabalho digno no sistema prisional, tanto para trabalhadores quanto para pessoas privadas de liberdade e egressos. Ao participar de inspeções conjuntas e atuar de forma coordenada com outras instituições, o MPT reafirma seu papel na defesa dos direitos fundamentais no trabalho, contribuindo para a promoção da legalidade, da transparência na administração pública e da dignidade das relações laborais, em benefício de toda a sociedade.
