MPT e OAB se unem no combate ao assédio eleitoral no trabalho
A parceria aperfeiçoa fluxo de denúncias e assegura liberdade de escolha para trabalhador na hora do voto.
Brasília - O exercício pleno da democracia exige que o trabalhador eleitor tenha assegurada sua liberdade de escolha na hora do voto. A avaliação é do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante solenidade de assinatura de acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB). Assinado nesta segunda-feira (17), a cooperação prevê o aperfeiçoamento dos fluxos de denúncias e das ações interinstitucionais para prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
“Precisamos conscientizar a sociedade brasileira de que o voto de todo trabalhador é livre e essa liberdade deve ser assegurada sem ingerência, seja na iniciativa privada, por meio do empregador, ou na administração pública, por meio do gestor público”, declarou. Gláucio Oliveira ressaltou que, para combater o assédio eleitoral, o MPT está unindo forças com diferentes instituições, como o TSE e TST. “Elevamos nossa capacidade de reprimir essa prática ilícita ao firmamos este acordo com a OAB, cuja capilaridade no território nacional vai possibilitar uma atuação mais efetiva do MPT”, afirmou.
Segundo ele, os advogados brasileiros poderão auxiliar a instituição no monitoramento de atos que ofendam o ordenamento legal no que se refere ao assédio eleitoral. Conforme prevê o acordo de cooperação, os advogados poderão denunciar ao MPT qualquer interferência de empregadores e gestores públicos na manifestação da vontade do trabalhador, ampliando a capacidade de ação institucional para garantir a liberdade de escolha na hora do voto.
Assinado pelo procurador-geral do Trabalho e pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto Simonetti, o acordo estabelece, entre outras ações, a integração da plataforma de denúncias da entidade ao canal do MPT e a capacitação da advocacia sobre assédio eleitoral. Serão realizados cursos, palestras e treinamentos na Escola Superior da Advocacia (ESA), que deverá incorporar um módulo específico sobre assédio eleitoral aos cursos da área de Direito Eleitoral.