Fiscalização do trabalho vai à Tel Telemática para apurar denúncias
Fiscais do trabalho acompanhados da procuradora Jaqueline Coutinho Silva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), estiveram na manhã desta terça-feira (27) na sede da Tel Telemática (Telemática e Marketing Ltda.), em Feira de Santana, para apurar denúncias de que as determinações da Justiça do Trabalho para o cumprimento de uma série de medidas de proteção à saúde e à segurança dos funcionários estariam sendo descumpridas. Os auditores da Gerência Regional do Trabalho e Emprego requisitaram documentos e conversaram com alguns trabalhadores. Depois de receber o material solicitado à empresa, os auditores vão fazer um minucioso relatório, que será encaminhado ao MPT em Feira, que cuida do caso.
“Temos uma ação civil pública em andamento contra a empresa e, nessa ação, existe uma liminar concedida pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, Doroteia Silva de Azevedo Mota, determinando o cumprimento de 16 obrigações. Como temos recebido incessantes denúncias, fomos até a empresa para recolher elementos que possam indicar se está havendo ou não o descumprimento”, explicou a procuradora Jaqueline Coutinho Silva. Ela lembra que a liminar estabelece multa de R$50 mil para o caso de descumprimento de qualquer um desses itens, além de multa de R$2,5 por cada trabalhador afetado por um eventual descumprimento. O prazo para a entrega do relatório ainda não foi definido pela Gerência do Trabalho, que depende do envio das informações solicitadas durante a inspeção.
A ação judicial, no entanto, ainda não foi julgada. Em março, acontecerá nova audiência entre a empresa e o MPT. A ação foi ajuizada pelo MPT após informações prestadas pela Justiça do Trabalho revelando que a Tel Telemática é uma das campeãs em número de ações trabalhistas envolvendo todo tipo de desrespeito às leis trabalhistas. Com duas unidades em Salvador e duas Feira de Santana, a Tel Telemática atua em teleatendimento, call center e venda e assistência técnica de telefones celulares. Na ação civil pública, o MPT pede que a Justiça determine o cumprimento de outras 35 obrigações trabalhistas e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$30 milhões.
Dentre os pedidos do MPT acatados pela Justiça está a determinação de que a empresa deixe de convocar os empregados que estiverem no sanitário e de adverti-los quando supostamente passam muito tempo nos sanitários, prática relatada no inquérito civil. Há também uma recomendação para que não sejam usados médotos que causem assédio moral, medo ou contrangimento no corpo funcional, como por exemplo a publicação de rankings e avaliações de desempenho. A empresa ainda tem que garantir condições de iluminação e de condicionamento de ar nas quatro unidades no estado.
A juíza acatou ainda pedidos do MPT no que diz respeito ao monitoramento da saúde dos funcionarios, tais como a obrigação de realizar exames médicos complementares, notificar a ocorrência de doenças ocupacionais e estruturar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dentro das especificações da lei brasileira, atuando na prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças relacionadas à atividade profissional. Há, entre outras obrigações, também a determinação de pagar os salários de todos os empregados até o quinto dia útil do mês seguinte à prestação do serviço.