Aprendizagem do MPT para jovens em medida socieducativa inicia aulas
Começaram esta semana as aulas da versão 2015 do Programa Aprendizagem na Medida, iniciativa do Ministério Público do Trabalho em parceria com instituições como Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho na condição de aprendizes de jovens em cumprimento de medidas socieducativas.
A ação é executada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), que recebe em duas de suas unidades – as Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) Zilda Arns e Salvador – instrutores do Senai para as aulas. As duas unidades também tiveram que passar por modificações para dar espaço para espaços específicos para as atividades.
A aprendizagem é um dos pilares da capacitação profissional em nosso país e tem a dupla função de preparar jovens para o mercado de trabalho de forma responsável e ao mesmo tempo combater o trabalho infantil ilegal e outras formas de exploração dos jovens. No caso específico das unidades da Case, o programa ainda atua na ressocialização de adolescentes que cometeram crimes e estão cumprinco medidoas socieducativas. Este ano, 48 internos das duas unidades entre 14 e 24 anos participam do programa, onde, além de capacitação profissional, recebem bolsa de aprendizagem com carteira assinada por empresas de médio e grande porte que custeiam o treinamento e podem absorvê-los como funcionários ao fim do curso e do cumprimento da medida socieducativa.
“Esse projeto aqui na Bahia é pioneiro no Brasil, fazendo com que as casas de acolhimento de menores infratores cumpram de fato o seu papel de permitir que os internos tenham uma real chance de desenvolverem-se como cidadãos aptos a trabalhar e obter seu sustento de forma digna”, avaliou a procuradora do MPT na Bahia Sandra Marlicy. Ela foi a responsável pelos termos de ajuste de conduta que permitiram viabilizar a contratação dos aprendizes e o custeio dos cursos. A p´rocuradora explica ainda que a ação teve início em 2012, quando o MPT e a SRTE buscaram as empresas para arcar com os curstos da aprendizagem e formataram o programa, que ganhou ainda a adesão do Senai e da Fundac.
As aulas nas duas unidades da Fundac foram iniciadas na segunda-feira (2). Além da preparação para o mercado de trabalho, é garantido aos jovens acompanhamento pedagógico e atendimento especializado aos que tiverem dificuldade de aprendizado e socialização. O Núcleo de Educação Profissional (NEP) do Senai oferece a formação dentro das dependências da Fundac, sem que os jovens precisem sair das unidades, embora mantenham vínculo com as empresas contratantes, que assinam a carteira de trabalho dos aprendizes e pagam a eles bolsa-auxílio de meio salário mínimo, além de contribuição ao INSS e recolhimento de FGTS no percentual de 2% do valor da bolsa.
A procuradora explica que a Lei 10.097/2000 determina que toda empresa de médio e grande portes tem que promover programas de jovens aprendizes, com cotas que variam de 5% a 15% da mão de obra utilizada. Para tal, precisa contratar e inserir em cursos profissionalizantes jovens entre 14 e 24 anos. No caso específico desse projeto, os aprendizes não vão fazer a parte prática do curso nas empresas e sim na unidade onde estão, uma vez que cumprem medidas socioeducativas e não podem deixar as Cases.
Ao todo, serão 800 horas de cursos, divididas entre disciplinas básicas (120 horas) e profissionalizantes (680). Para a diretora adjunta da Fundac, Fabiana Burity, o curso é um caminho de novas oportunidades e perspectivas para os jovens participantes. “Esse é o momento de virar o jogo, de fazer diferente”, disse a dirigente, reforçando a importância da profissionalização na construção da cidadania. “O maior objetivo da ressocialização é a oportunidade de uma vida melhor”, afirmou o gerente da Case Zilda Arns, Lealdérico Santos. Segundo ele, alguns jovens que participaram de outras edições do projeto já estão inseridos no mercado de trabalho. “Isso é motivo de orgulho para toda nossa equipe”.
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