MPT pede na Justiça a suspensão das demissões na EBDA

A Justiça pode determinar esta semana a suspensão das demissões de funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A autora da ação civil pública, a procuradora Andréa Tannus Freitas, quer que o Estado seja obrigado a negociar condições especiais, como estabilidade para os que estão próximos de se aposentar, recolocação e até um plano de demissão voluntária, entre outras questões.

Durante a mediação tentada pelo MPT, o governo baiano manteve-se inflexível, negando-se a negociar. Isso fez com que a procuradora decidisse ajuizar a ação civil pública na Justiça do TRabalho com pedido de liminar para que o Estado só possa fazer as demissões depois de negociar com os cerca de 1.200 funcionários da empresa estatal, em fase de extinção por decisão do Executivo estadual. Além desse trabalhadores, ainda existem outros empregos ameaçados, como nos casos de terceirizados.

O juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, só deve decidir sobre o pedido de liminar na quarta-feira, dia 8, quando acontece a primeira audiência do caso. "O juiz está propenso a determinar a suspensão das demissões, mas quer ouvir do Estado as razões para não aceitar qualquer tipo de negociação até o momento", explicou a procuradora. Este caso tem importância fundamental porque deve indicar a tendência de situações que se anunciam para breve, como a extinção da Ebal/Cesta do Povo, Bahiatursa e outras empresas públicas que o Governo da Bahia pretende extinguir.