Procurador-chefe do MPT participa de seminário sobre terceirização

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, participa nesta quinta-feira (21), às 8h, do Seminário Terceirização: Consequências e Controvérsias, realizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Hotel Fiesta, em Salvador.

O evento tem como objetivo debater sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, atual Projeto de lei da Câmara 30/2015, que prevê a contratação de serviços terceirizados para as atividades-meio e fim na empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço.

Desde 27 de abril, o projeto de lei da terceirização vem aguardando apreciação do Senado, no entanto a lei divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Em razão disso, órgãos do trabalho e sociedade civil organizada viram a necessidade de realizar um debate sobre o assunto. Participam das discussões o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia (Amatra 5), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Defensoria Pública da Bahia, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia), Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e centrais sindicais.

O MPT tem posição institucional totalmente contra a liberação irrestrita da terceirização, pois garante que a ação acarreta em perdas de direitos dos trabalhadores e contribui para o aumento da precarização do trabalho. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores. Com a liberalização proposta no texto em discussão, a precarização que hoje atinge esses trabalhadores se estenderia para um número bem maior de pessoas, pois as empresas tenderiam a demitir seus funcionários para contratar serviços terceirizados.