MPT na Bahia apura cobrança de estacionamento de comerciários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai apurar a cobrança pelo estacionamento dos veículos de funcionários de lojas e outros estabelecimentos localizados em shoppings do estado.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do mês passado permitiu que os centros comerciais baianos passassem a cobrar pelas vagas em seus estacionamentos privados, mas fortes reações de trabalhadores têm sido registradas, já que eles teriam que passar a arcar com um custo não previsto. Alguns estabelecimentos já reagiram aos protestos e estabeleceram reduções de preços e até mesmo credenciais para estacionamento de alguns funcionários sem custo.

O procedimento preparatório instaurado pelo MPT tem o objetivo de analisar previamente a questão para decidir se é possível atuar no caso e de que forma. Caberá à procuradora Cleonice Moreira analisar o caso e decidir se irá instaurar inquérito ou uma mediação, ou mesmo se arquivará o caso. Ela recebeu nesta segunda-feira (06) a incumbência e já começou a pesquisar decisões tomadas em outros estados após ações apresentadas à Justiça pelo MPT. Liminares e sentenças já foram obtidas pelos procuradores na Justiça do Trabalho em outros estados, onde a cobrança começou anteriormente.

Algumas denúncias foram encaminhadas nos últimos dias ao MPT e uma reunião com representantes do Sindicato dos Comerciários está sendo agendada para discutir o caso. Os recentes anúncios feitos por alguns dos shoppings que já iniciaram a cobrança para os seus clientes de que ofereceriam condições especiais para os comerciários não solucionam o impasse, uma vez que há mudança das relações de trabalho que ocorriam antes da medida. Ou seja, mesmo com redução e isenção para alguns, ainda há custo para que o comerciário estacione no shopping, na maioria dos casos.

Os Shoppings citados nas denúncias apresentadas ao MPT e que são objeto do procedimento preparatório são Salvador Shopping, Salvador Norte Shopping, Center Lapa, Shopping Barra, Shopping da Bahia e Shopping Piedade. Outros estabelecimentos em Salvador ainda não iniciaram a cobrança, a exemplo do Shopping Bela Vista. Há casos, no entanto, de centros comerciais que mantêm a ideia de não cobrar pelo uso das vagas, como o Paseo e o Itaigara.