MPT fará mediação sobre cobrança de estacionamento de funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia convocou para a próxima terça-feira (14/07) às 13h reunião para dar início ao processo de mediação em busca de um acordo referente à cobrança de taxa de estacionamento para funcionários de empresas instaladas em sete shoppings de Salvador.

Desde o dia 22 de junho, os estabelecimentos passaram a adotar a cobrança pela permanência de veículos em suas áreas internas, baseados numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O impacto sobre os funcionários, no entanto, não foi previsto inicialmente, gerando protestos e reclamações em função do surgimento de um custo extra não previsto.

A procuradora Cleonice Moreira, responsável pelo procedimento dentro do MPT, convocou os representantes dos sete estabelecimentos que já iniciaram a cobranças, as associações de lojistas de cada um desses shoppings, além dos sindicatos dos comerciários e dos bancários, as duas mais representativas categorias afetadas. Já chegaram ao MPT mais de cinco requerimentos para atuar no caso, encaminhados por cidadãos. Inicialmente, os denunciantes não participarão deste encontro. “Queremos garantir um ambiente viável para o entendimento e entendemos que o caso já envolve um número grande de entidades e empresas. Por isso, optamos por reunir o mínimo possível de pessoas para começar as conversas efetivas em busca de um acordo que atenda a todos e não fique em desacordo com a legislação trabalhista brasileira”, explicou a procuradora.

Alguns estabelecimentos já reagiram aos protestos e estabeleceram reduções de preços e até mesmo credenciais para estacionamento de alguns funcionários sem custo. Os recentes anúncios feitos por alguns dos shoppings que já iniciaram a cobrança para os seus clientes de que ofereceriam condições especiais para os comerciários não solucionam o impasse, uma vez que há mudança das relações de trabalho que ocorriam antes da medida. Ou seja, mesmo com redução e isenção para alguns, ainda há custo para que o funcionário que trabalha dentro de um desses shoppings estacione no shopping, na maioria dos casos. Foram convocados representantes do Salvador Shopping, Shopping Paralela, Salvador Norte Shopping, Center Lapa, Shopping Barra, Shopping da Bahia e Shopping Piedade, além das associações de lojistas de cada um deles.