Seminário sobre trabalho para pessoa com deficiência abre inscrições
O Seminário 24 anos da Lei de Cotas – Avanços e Desafios na Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho será realizado durante todo o dia 31 no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador, na Av. Sete de Setembro, nº 308 - Corredor da Vitória, e já está com inscrições abertas.
Profissionais de recursos humanos, empresários, gestores e administradores de empresas têm um encontro marcado com a inclusão no próximo dia 31 de julho, quando acontece evento voltado a esclarecer como e por que as organizações devem atender a Lei de Cotas, dispositivo legal que determina a contratação pelas empresas de um percentual mínimo de empregados com algum tipo de deficiência.
O evento é promovido pelo MPT, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) e instituições de apoio a pessoas com deficiência, A participação é gratuita, mas o número de vagas é limitado pelo espaço, que comporta 178 pessoas. Para participar, é preciso enviar um email para seminarioleidecotaspcd@gmail.com, informando nome completo, empresa, órgão ou entidade à qual o inscrito está ligado, telefone e endereço eletrônico. Uma mensagem em resposta será enviada confirmando a inscrição.
A programação prevê exposição sobre a Lei de Cotas e palestra sobre o recente Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de abordar a importância de medidas de acessibilidade para a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho e o modelo de emprego apoiado, que permite às empresas contar com trabalhador com deficiência mediante a supervisão e apoio de uma instituição.
Os participantes do seminário também poderão conhecer algumas das boas experiências de inclusão já realizadas no Brasil e no mundo. O consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) José Ribeiro apresenta um panorama das legislações sobre o tema em outros países e mostra algumas das soluções postas em prática. Será possível, ainda, conhecer o trabalho de instituições de apoio a pessoas com deficiência que atuam na inclusão no mercado de trabalho, como Abadef, Apae e Apada, além de órgãos públicos que mantêm setores voltados para essa questão, como o INSS, a Secretaria Estadual do Trabalho, através do Sine Bahia e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Oportunidades reais
“O que vemos na prática é que, muitas vezes, as empresas acabam tentando cumprir a lei apenas formalmente, colocando pessoas com deficiência em sua folha de pagamento, mas sem oferecer a elas oportunidades reais de exercício digno de suas funções. É preciso incluir de verdade essas pessoas e, para isso, deve haver uma mudança de cultura nas empresas, que devem estar mais acessíveis e comprometidas”, pontuou a procuradora Flávia Vilas Boas, que fará uma exposição sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência durante o evento. A programação completa do seminário deve ser divulgada nos próximos dias.
A Lei de Cotas, que está fazendo este mês 24 anos de vigência, ainda é um desafio para a sociedade e agora ganhou mais um aliado: o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece uma série de direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir o pleno exercício de direitos e liberdades fundamentais. Com mais de duas décadas de existência da referida lei, foram verificados muitos avanços, porém ainda existem barreiras a serem superadas tanto pelas empresas com mais de cem empregados, que devem preencher o seu quadro de pessoal com uma cota de 2% a 5% de pessoas com deficiência, quanto pela própria sociedade, a fim de se alcançar, de fato, a inclusão destas pessoas no mundo do trabalho.