Oficina no MPT reafirma o papel da aprendizagem na proteção da juventude

O papel dos projetos de aprendizagem para jovens foi o destaque do segundo e último dia do I Ciclo de Oficinas Coordinfância – Projetos Nacionais, iniciado na tarde da última quinta-feira (13), que terminou na manhã desta sexta-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em Salvador.

Participaram do evento as procuradoras Margaret Matos e Regina Duarte, apresentando, para membros e servidores do MPT e outros órgãos ligados à proteção da criança e do adolescente, a forma de atuação do MPT no incentivo à aprendizagem nas empresas e órgãos públicos. Também estiveram presentes no evento a coordenadora da Coordinfância na Bahia, Virginia Senna, o gerente nacional do projeto Políticas Públicas, Tiago Ranieri, e a vice-coordenadora nacional da Coordinfância, Elisiane Santos.

A procuradora Regina Duarte explica que o projeto Aprendizagem “concretiza o direito a profissionalização que está expresso na Constituição. O trabalho é proibido para menores de 14 anos. No entanto, para atividades consideradas mais perigosas, só é permitido a partir dos 18 anos. No processo de aprendizagem, o adolescente fica parte do tempo na empresa aprendendo tarefas práticas e outra parte em entidades que ensinam a parte teórica, que pode ser o Sistema S (Senac, Senai, Senar, Sescoop e Senat) ou alguma entidade sem fins lucrativos. A ideia do programa visa o aprendizado prático e teórico que permita o ingresso do jovem no mercado de trabalho de uma forma protegida e que lhe assegure no futuro atuar em condições de igualdade com outros jovens que não precisaram começar a trabalhar tão cedo”.

Segundo a procuradora regional do trabalho Margaret Matos, o projeto Aprendizagem, que começou em dezembro de 2000, mudou a relação que várias empresas tinham com o jovem aprendiz. “No Paraná e em muitos municípios da região Sul e Sudeste, tinha um programa do governo federal chamado Bom Menino, que funcionava tirando crianças e adolescentes das ruas e uma forma de atendimento a eles era inserindo no mercado de trabalho. Eles trabalhavam como guardas mirins e não tinham carteira registrada nem direito a salário mínimo e inclusive pagavam pelos uniformes que eram obrigados a usar. Era uma forma totalmente irregular de inserir adolescentes no mercado. Em dezembro de 2000, surgiu a Lei 10.097, que trouxe a oportunidade de regularizar os adolescentes aprendizes, garantindo todos os direitos trabalhistas”, conta.  

Para a coordenadora da Coordinfância na Bahia, a procuradora regional do trabalho, Virginia Senna, existem vários projetos do MPT na Bahia importantes para o aprendizado do adolescente inserido no mercado de trabalho. “Existem projetos como o Cidadão Aprendiz, o Sinaleira, o Vira Vida e o Aprendizagem na Medida, que estão sendo executados em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), da Prefeitura de Salvador, Senai e empresas. O foco dos projetos são jovens que tenham entre 14 e 15 anos em situação de vulnerabilidade e risco social e, no caso do Cidadão Aprendiz, são aqueles jovens que são egressos ou estão cumprindo medidas socioeducativas em liberdade assistida. Esses programas servem para evitar o trabalho infantil e profissionalizar adolescentes para que possam ser contratados no futuro pela própria empresa”, explica.

A oficina deste último dia do evento tratou, em geral, das obrigações das empresas ao inserirem jovens em seus programas e a importância da inserção destes jovens no mercado de trabalho como aprendizes. Além disso, a oficina explicou como membros e servidores do MPT e de órgãos ligados à proteção da criança e do adolescente podem atuar na fiscalização e promoção destes programas. Participaram, além de procuradores da capital e do interior baiano, servidores do MPT na Bahia e procuradores de outros estados.