MPT apoia projeto de lei que proíbe uso de amianto na Bahia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia a iniciativa da Assembleia Legislativa da Bahia de aprovar projeto de lei que proíbe o uso de amianto no estado. A afirmação foi feita nessa quinta-feira (20) pelo procurador do trabalho Marcelo Travassos, que participou no período da tarde de audiência pública na sede do Legislativo estadual sobre o assunto.
O Projeto de Lei 20.985/2014, de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto, estabelece o banimento total no estado do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham na sua composição amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto.
Para o procurador, Marcelo Travassos, “é muito importante que o MPT estimule o Poder Legislativo para a aprovação deste projeto. Estiveram presentes no evento duas pessoas com câncer causado pelo amianto contando suas experiências com o produto. Então a gente precisa estimular a população, os deputados, os órgãos a terem consciência do problema e ajudarem na aprovação do PL”. Ele se refere aos graves males causados à saúde de pessoas que trabalham na extração do produto, feita em minas, e também na sua transformação em telhas, caixas d’água e outros artefatos. Os impactos à saúde também são extensivos aos consumidores.
No encontro denominado “Não ao amianto. Sim à vida”, o deputado estadual Rosemberg Pinto, autor do projeto, afirmou que pretende estabelecer melhorias nas condições de uso do produto que, segundo ele, é um dos cancerígenos mais manipulados no Brasil. Segundo ele, “trabalhadores da indústria e construção civil estão sempre expostos ao produto”. Produtos feitos com o amianto já são proibidos em sete estados do Brasil: Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Amazonas.
O procurador Marcelo Travassos falou ainda sobre a atuação do MPT em âmbito nacional contra o amianto. “São sete estados em que o amianto já foi proibido e em todos o MPT apoiou. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, nós temos duas ações com pedido de R$1 bilhão de indenização contra a Eternit por conta dos prejuízos causados pelo amianto. O MPT, além de atuar como estimulador da aprovação desta PL na Bahia e no restante do Brasil, também atua na cobrança judicial e administrativa para que as empresas garantam e reparem os danos causados à saúde do trabalhador”, explicou.
Estiveram presentes no evento, além do procurador e do deputado, médicos, estudiosos do amianto, trabalhadores, representantes de empresas e de órgãos ligados à saúde do trabalho. O assunto está sendo debatido desde 2009 e começou a se intensificar com estes debates. O deputado Rosemberg Pinto anunciou que deve marcar outra audiência para debater questões mais técnicas do assunto.
Embora seja um produto de baixo custo e que serve para produzir diversos materiais, como telhas, caixas d’água, tubulações, divisórias e revestimentos de teto, sua fabricação e seu uso já foram proibidos em mais de 60 países, entre eles os Estados Unidos e grande parte dos países da Europa, sendo substituído por fibras menos nocivas à saúde, já que é cientificamente comprovado que a exposição ao amianto bode acusar doenças como a asbestose e alguns tipos de câncer, como os de pulmão e gastrointestinal.