Operação do MPT obtém dados do Setps sobre jornada dos rodoviários
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conseguiram nesta sexta-feira (04/09) ter acesso aos dados operacionais dos ônibus que operam a frota do transporte coletivo da capital baiana.
Procuradores e auditores do trabalho estiveram durante todo o dia na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), na Avenida Dom João VI, em Brotas, onde funciona o Salvador Card, acompanhados de um oficial de Justiça e de uma equipe da Polícia Federal. O objetivo da operação foi cumprir o mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador determinando ao acesso aos dados.
O procurador Rômulo Almeida, que participou da ação, informou que o mandado foi obtido a partir de ação ordinária do MPT solicitando que o acesso às informações fosse garantido. Segundo ele, as 20 empresas filiadas ao Setps que operavam o sistema de ônibus haviam recebido duas autuações por não terem apresentado esses dados depois de feitas as solicitações por auditores do trabalho, a partir de março deste ano. Com os dados, que foram baixados do servidor que centraliza as informações sobre a frota do transporte público será possível comparar com os registros de ponto manuais das empresas.
“Essa etapa da ação teve o objetivo apenas de obter acesso às informações. Agora, sim começa o trabalho dos auditores de análise desses dados e comparação com as informações que as empresas registram em seus livros de controle de jornada”, explicou Rômulo Almeida. Já o auditor do trabalho Jansen Lima e Silva, destacou que a análise não tem prazo para ser finalizada. “Temos registros de 42 milhões de viagens feitas pelos ônibus, cada uma delas com dados como horário de saída da aragem, itinerário e quem estava ao volante em cada trecho percorrido. Agora é sentar e analisar esses dados junto com as informações oficiais sobre o ponto”, esmiuçou Lima e Silva.
Operações semelhantes já ocorreram em duas capitais brasileiras – Belo Horizonte e Recife – onde os inquéritos abertos pelo MPT constataram uma série de fraudes na jornada de trabalho dos rodoviários. Nos dois casos, o registro formal do ponto das empresas apontava para um número infinitamente menor de horas extras realizadas se comparados com os dados obtidos pelo sistema de controle de frota. Além de representar uma fraude trabalhista, nesses casos o MPT identificou fraudes no recolhimento de impostos e contribuições federais, como INSS, FGTS e Imposto de Renda. Como os pagamentos em folha eram feitos com valores menores do que o que os trabalhadores tinham direito a receber, o recolhimento também era menor.
Em Salvador, os auditores agora vão poder trabalhar com as informações do período de agosto de 2010 a agosto de 2015. A escolha da capital baiana para ser a terceira no Brasil a passar por essa verificação se deu em função do grande número de adoecimentos relacionados ao trabalho registrados entre os rodoviários e também pela informação da Justiça do Trabalho no estado de que boa parte dos empregados desse setor alega em ações individuais ter realizado mais horas extras do que aquelas efetivamente pagas em folha.
Também participaram da operação os procuradores do trabalho Pacífico Rocha e Cleonice Moreira e os auditores Naldenis Martins e Paulo Neri. Não houve qualquer resistência para o acesso aos computadores na sede do Salvador Card, em Brotas, para onde os integrantes da operação rumaram logo depois de chegar à sede oficial do Setps, localizada no Caminho das Árvores. A ação ordinária movida pelo MPT corre em segredo de Justiça para não atrapalhar a obtenção de provas e o Setps só deverá ser notificado após a informação de que a busca e apreensão foi cumprida.
AO 000918.10.2015.5.05.0003
