MPT quer estimular população a escolher seus conselheiros tutelares
O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer incentivar as comunidades a participar da escolha dos conselheiros tutelares.
Este ano, pela primeira vez, a eleição para os representantes de cada comunidade nos Conselhos Tutelares será feita de forma unificada, com votação no dia 4 de outubro. A campanha de incentivo à participação é uma parceria entre o MPT e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Com o objetivo de esclarecer e conscientizar a sociedade para o papel do conselheiro tutelar e a importância da participação nas eleições.
Qualquer cidadão maior de 16 anos de idade e que possui o título de eleitor pode participar do processo. A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696, antes disso cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Existe uma quantidade absurda de crianças que trabalham em vez de estarem na escola e somente através da atuação dos conselheiros tutelares é possível revertes esse quadro.
O conselho tutelar é um órgão essencial ao sistema de garantia de direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir proteção integral de toda criança e adolescente do Brasil. O conselho goza de autonomia funcional e não tem nenhuma relação de subordinação com qualquer órgão do estado, seu trabalho de fiscalização abrange todos os entes de proteção como o estado, a comunidade e a família. Ele é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), entre 2012 e 2013 foi registrado uma queda de 15% no número de crianças de 5 a 13 anos que estavam em situação de trabalho infantil, apesar dessa redução ainda há muito para se fazer. A maior parte das crianças em prática de trabalho infantil, trabalham na atividade agrícola. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil é ilegal o trabalho executado por crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz com registro em carteira e isso só a partir dos 14 anos.
Para formar conselheiros capazes de atuar com qualidade no combate ao trabalho infantil, o MPT vai oferecer um curso de capacitação para os novos conselheiros. A campanha de sensibilização para eleição dos conselheiros está disponível no site:
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